Aumento de produtividade na Justiça trabalhista impede crescimento de estoque

Tramitaram na Justiça do Trabalho, em 2013, 7,9 milhões de processos, sendo que 4 milhões representam casos novos, que entraram no Judiciário no decorrer daquele ano. No mesmo período, o Judiciário trabalhista solucionou definitivamente 4 milhões de ações. Ao baixar a mesma quantidade de processos que entrou em 2013, a Justiça do Trabalho impediu o crescimento do estoque processual, graças ao aumento de produtividade de magistrados e juízes. Os dados são do relatório Justiça em Números, que foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça na última terça-feira (23/9).

De 2012 para 2013, os casos novos cresceram em 2,4%, enquanto os baixados aumentaram em 6,6%, uma melhora que fez crescer os Indicadores de Produtividade dos Magistrados (IPM) e Servidores (IPS) trabalhistas. No comparativo entre os dois anos, houve incremento de 32 processos baixados por magistrado e 5 por servidor. Nos últimos cinco anos, houve um constante crescimento no IPM da Justiça do Trabalho, com variação positiva de 2,7% em relação ao último ano e de 14,5% no quinquênio.

“A Justiça do Trabalho foi muito produtiva e apresentou baixa taxa de congestionamento (48,7%), se comparada com a média geral do Judiciário (70,9%)”, destacou a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. A taxa de congestionamento mostra a relação entre a quantidade de processos solucionados pela Justiça em relação aos que tramitaram no período. Isso significa que, a cada 100 processos trabalhistas que tramitaram em 2013, mais da metade foi solucionada.

Segundo o conselheiro do CNJ Rubens Curado, o relatório demonstra que o principal desafio a ser enfrentado pela Justiça Trabalhista está na fase de execução — cumprimento da decisão judicial. Nessa fase a taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho é de 67,5%, ou seja, a cada 10 processos de execução que tramitaram, apenas três, aproximadamente, foram baixados no ano.

“Embora o número de execuções iniciadas tenha sido menor do que a quantidade de execuções encerradas, no ano de 2013, ainda temos um estoque muito grande. Esse é o grande gargalo da Justiça do Trabalho, podemos afirmar que pagamos o preço da ineficiência do passado”, avalia o conselheiro Rubens Curado, que é juiz trabalhista. Como alternativa para mudar esse quadro, ele propõe intensificar o uso de meios eletrônicos, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os sistemas Bacenjud e Renajud (de bloqueio judicial de valores e veículos). “É um caminho sem volta e precisamos investir”, reforça o conselheiro.

Produtividade
O aumento da produtividade fez com que a Justiça Trabalhista atingisse, em 2013, 100% do Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que mede o percentual de saída em relação à entrada de processos. Isso significa que foi solucionado, aproximadamente, o mesmo número de processos que entrou no decorrer do ano. 

Em termos de produtividade entre os magistrados de tribunais de grande porte, destaca-se o TRT-2 (SP), com 1.779 processos baixados por magistrado. A Justiça do Trabalho é composta por 24 tribunais regionais do Trabalho, cinco considerados como de grande porte — São Paulo (Região Metropolitana), Campinas (SP), Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul —, tendo o TRT-SP o maior número de processos: 1,3 milhão tramitando em 2013.

Força de trabalho
Em 2013, a Justiça do Trabalho contou com 3.371 magistrados, 40 mil servidores e 13 mil trabalhadores auxiliares (terceirizados e estagiários). As despesas totais do Judiciário trabalhista somaram, aproximadamente, R$ 13,1 bilhões, o que equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto nacional e um crescimento de apenas 2,2% em relação ao último quinquênio (2009-2013).

Isso significa que, considerando os valores monetários, nos últimos cinco anos, as despesas da Justiça do Trabalho cresceram apenas um pouco mais do que a inflação. A Justiça do Trabalho arrecadou durante o ano de 2013, quase R$ 3 bilhões, o que representou um retorno financeiro de 22,3% aos cofres públicos, em relação às despesas desse ramo do Judiciário. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.