Gilmar Mendes diz que colegas do TSE não sabem lidar com a pressão

Gilmar criticava a decisão do TSE de cassar o registro da candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) à reeleição com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão se deu na noite da terça-feira (23/9), e o ministro votou contra. Entendeu que o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou Maluf por improbidade administrativa não demonstrou o dolo, e por isso deveria ser reformada.

Mas venceu o voto da ministra Luciana Lóssio, que seguiu o parecer do procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, e entendeu que o dolo ficou evidenciado no caso. “A Lei de Improbidade Administrativa, como regra, não teve a intenção de responsabilizar o agente público, servidor ou não, pelo simples resultado danoso, considerando somente o fato e não o autor”, votou. A ministra Luciana foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux, Admar Gonzaga e Maria Thereza de Assis Moura.

Para o ministro Gilmar Mendes, “foi um caso ruim para tribunal”. “Um tribunal que se propõe a criar jurisprudência a partir de capa de processo não se qualifica”, disse. Em seguida, reconheceu o risco de que em casos semelhantes o tribunal entenda a mesma questão de maneira diferente. “Daqui a pouco é ‘eu gosto das pessoas,  mas elas foram condenadas por falta dolosa e eu posso reinterpretar’.”

O caso de Maluf pode ser considerado paradigmático para o tribunal. O vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, que normalmente oficia ao TSE e está presente às sessões, faria o parecer nesse caso. E pretendia opinar que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada ao caso, já que ela fala em ato doloso e em enriquecimento ilícito, o que não foi apontado na condenação de Maluf pelo TJ-SP.

Rodrigo Janot, procurador-geral Eleitoral, no entanto, avocou para ele a tarefa de proferir o parecer e opinou pela cassação do registro de Maluf. A avaliação foi a de que seria ruim para a imagem do Ministério Público dar qualquer tipo de parecer ou opinião, ainda que jurídica, a favor de Paulo Maluf.

Gilmar Mendes contou que vem conversando com o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, sobre mudanças na composição da corte. Ele não falou especificamente sobre ninguém, mas dos quatro ministros que votaram pela cassação do registro de Maluf, dois são representantes da advocacia: a relatora, Luciana Lóssio, e Admar Gonzaga. A ministra Maria Thereza de Assis Moura representa o Superior Tribunal de Justiça, onde chegou também por meio do quinto constitucional da advocacia.

“Precisamos melhorar muito, porque corremos o risco de desmoralização. Muitas dessas debilidades têm a ver com a forma de composição da Justiça Eleitoral. Do envolvimento com questões de interesse e talvez de sua falta de preparo para lidar com pressão”, disse o ministro Gilmar.