Alberto Youssef contraria advogados e aceita acordo de delação premiada

Preso desde março na operação lava jato, o doleiro Alberto Youssef comunicou seus advogados nesta terça-feira (23/9) ter aceitado fazer delação premiada. Como o acordo com o Ministério Público Federal inclui a desistência de recursos, a medida deve impedir o julgamento de teses apresentadas pela defesa ao Superior Tribunal de Justiça. Os advogados de Youssef discordaram da delação, mas dizem que compreendem o cliente diante de “pressões” que vem sofrendo.

Os criminalistas Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Antônio Figueiredo Basto alegavam que todas as decisões do juiz responsável pelo caso deveriam ser declaradas nulas. Um dos principais

Em 2010, ele apontou que deveria se afastar “por motivo de foro íntimo”, já que ele mesmo homologou outro acordo de delação feito entre Youssef (foto) e o MPF no caso Banestado, em 2003.

Para os advogados, isso impediria que Moro julgasse qualquer procedimento em que o cliente esteja envolvido, pois “a suspeição de (im)parcialidade é diretamente relacionada à parte, (…) e não ao objeto da demanda ou da investigação”, conforme entendimento já adotado pelo STJ no REsp 1.165.623. Eles reclamam também que o mesmo juiz atuante na fase de obtenção de provas está avaliando a validade do que foi colhido pela polícia e pelo MPF.

Outra crítica baseia-se em afirmações feitas por Moro durante a investigação e o início da instrução do processo, quando ele “etiquetou o acusado sob o malfadado rótulo de ‘criminoso profissional’, classificando-o, de antemão, como ‘líder de organização criminosa’”, entre outros termos considerados parciais. Os advogados dizem que não querem menosprezar “a elevada cultura jurídica e a incontestável retidão de caráter do magistrado”, mas afirmam que todos esses argumentos objetivos impediriam a validade dos atos já praticados.

Kakay disse que vai deixar o caso. “O processo demorou seis meses para chegar ao STJ. Na semana em que chegou uma tese dessa magnitude, no meu ponto de vista imbatível, Youssef sofreu pressão e concordou com o acordo. Não trabalho sob o regime de delação premiada”, afirmou o criminalista.

Figueiredo Basto, que atua na defesa desde a deflagração da lava jato, avalia que o acordo não é “o caminho mais adequado”, mas compreende o comportamento do cliente diante da pressão da família e do seu estado de saúde. Ele disse que não vai acompanhar nenhum depoimento, porém ainda pode tentar garantir direitos de Youssef.

Lava jato

Em outro Habeas Corpus enviado ao STJ, Figueiredo Basto diz que a delação feita por Youssef no caso Banestado foi rescindida por Moro sob o entendimento de que o réu havia descumprido o acordo. Mas a defesa não foi ouvida na ocasião, segundo ele.