Ministro Ari Pargendler se despede do STJ com mais de 120 mil julgados

“Muitas vezes, os juízes e os tribunais inferiores não veem o papel que o STJ deve desempenhar, que é o da orientação. O tribunal tem de decidir processos de interesse nacional, ditar a jurisprudência, e não ficar julgando questões repetitivas que superlotam os gabinetes da casa”, afirma o ministro.

Juiz de carreira, Pargendler atuou como advogado e procurador da República em seu estado natal, o Rio Grande do Sul, antes de ingressar na magistratura, em 1976. Em 1995, chegou ao STJ, onde atuou na 1ª e na 3ª Turma, na 1ª e na 2ª Seção, e também da Corte Especial, além de compor as Comissões de Administração e de Jurisprudência.

Segurança jurídica
Nesses 19 anos de trabalho no STJ, Pargendler acumulou um total de 120.330 processos julgados. “O ministro Ari Pargendler prima por seguir os precedentes do tribunal e é um dos ministros que mais prezam a segurança jurídica”, avaliou a publicação Anuário da Justiça, da revista eletrônica Consultor Jurídico.

A avaliação foi ratificada pelo ministro Mauro Campbell Marques, seu colega na 1ª Seção do STJ, especializada em direito público. “O apuro técnico e a atenção constante às decisões que proferia são virtudes que podemos apontar”, elogiou. Para Campbell, Pargendler teve também importante papel na interiorização das varas federais, especialmente na Amazônia.

O próprio ministro Pargendler, ao falar de sua preocupação com a segurança jurídica, destacou que, apesar da grande disparidade entre a quantidade de processos que chega ao Judiciário e os feitos que um juiz consegue solucionar, a qualidade deve prevalecer. 

“Eu privilegio a qualidade. Com a tecnologia, um processo é distribuído rapidamente a um gabinete. Porém, para que o processo saia do gabinete com uma decisão, o juiz precisa abrir e ler a ação. Quem decide é o juiz. Ele é independente para decidir de acordo com a interpretação que faz da lei”, afirmou.

Direito Federal
Um dos legados de sua gestão à frente do STJ foi a aprovação do anteprojeto que confere ao tribunal competência para julgar apenas questões relevantes do direito federal, transformado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 209/12. Hoje, a chamada PEC da Repercussão Geral no STJ está em tramitação no Senado Federal.

Além disso, foram virtualizados mais de 300 mil processos físicos e recebidos eletronicamente mais de 200 mil dos tribunais de segunda instância, reforçando o papel do STJ na consolidação do processo judicial eletrônico, inaugurado na gestão do ministro Cesar Asfor Rocha (hoje aposentado)

A saída de Ari Pargendler abre no STJ mais uma vaga para membros dos Tribunais Regionais Federais. Além dessa, há no momento outras duas vagas, decorrentes da aposentadoria dos ministros Arnaldo Esteves Lima (TRF) e Sidnei Beneti (Tribunal de Justiça). Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.