TJ de Minas Gerais cria programa de "execução fiscal eficiente"

A Justiça de Minas Gerais implementou, na primeira instância, projeto que tem como um de seus objetivos reduzir a distribuição de novos processos de execução fiscal. A Portaria 373/14, que institui o programa, foi publicada no último dia 4.

Segundo o texto, o projeto, apelidado de “Execução Fiscal Eficiente”, “alinha-se à meta do TJ-MG de reduzir a taxa de congestionamento” dos processos sobre o tema. Outra meta é reduzir o acervo de ações referentes ao assunto que já tramitam no estado.

Sobre a execução do projeto, a portaria afirma que a 3ª Vice-Presidência da corte, com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça, ficará encarregada de “propor, com os magistrados e servidores das comarcas, à União, ao estado de Minas Gerais, às prefeituras e outros órgãos, ações de estímulo que possam contribuir para o bom andamento do projeto”.

Caberá à Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional propor a inclusão do projeto no Planejamento Estratégico do tribunal e disponibilizar os dados estatísticos e de custos das comarcas necessários para o acompanhamento dos resultados.

Clique aqui para ler a portaria.