STJ julga se relator vencido deixa de comandar processos conexos
12 de setembro de 2014, 9h47
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai analisar se o ministro que é relator de diferentes processos com ligação entre si perde a competência para julgar novos recursos sobre o mesmo fato quando tenha algum voto vencido. O Regimento Interno do STJ já diz que assume o recurso quem abre a divergência e assina o acórdão, mas é a primeira vez que se discute com quem ficam os casos futuros.
O ministro é relator de três recursos ligados à chamada operação caixa de pandora, que apontou a existência de um esquema de fraudes em contratos públicos e pagamento de “mensalão” a apoiadores políticos no Distrito Federal. Quando o primeiro caso chegou ao STJ, o relator originário era o ministro Ari Pargendler. Como ele teve voto vencido, Napoleão “herdou” o caso e passou a assumir a relatoria dos seguintes.
A questão deve ser a primeira da pauta na próxima sessão da Corte Especial, marcada para a próxima quarta-feira (17/9). O colegiado é o órgão julgador máximo do STJ, composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. A decisão é importante para Arruda porque ele tenta suspender os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa — se a medida cautelar for concedida, ele poderá disputar a eleição deste ano, já que foi barrado por causa dessa decisão, com base na Lei da Ficha Limpa. A relatoria é hoje do ministro Napoleão. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
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