Presidente do STJ edita regras para viagens oficiais de ministros

Francisco Falcão, novo presidente do Superior Tribunal de Justiça, em um dos primeiros atos de sua gestão, determinou que caberá apenas a ele representar a corte em eventos nacionais e internacionais. Em caso de indisponibilidade, poderá delegar a função ao vice, ao corregedor nacional de Justiça ou a um ministro. As regras constam da Resolução 11/14.

No caso da escolha de um ministro, será observada a ordem de antiguidade e serão excluídos aqueles que já tenham representado o STJ em eventos anteriores, até que se complete a composição da corte. O representante do tribunal terá direito a passagem aérea em classe executiva. Todas as participações em eventos deverão constar no Portal da Transparência, na página eletrônica do tribunal, a fim de facilitar a consulta pública.

Falcão também editou a Resolução 10/14, a qual prevê que cada ministro terá uma cota para emissão de bilhetes aéreos. O valor estabelecido é de R$ 45,5 mil, a ser repassado anualmente. O saldo não utilizado será extinto ao final de cada exercício.

Magistrados convocados para substituição de ministros terão direito à emissão de duas passagens por mês (ida e volta) para seus estados de origem, não cumulativas. Juízes auxiliares e instrutores terão direito a uma passagem mensal.

Os bilhetes serão emitidos exclusivamente em nome dos magistrados e despesas decorrentes de remarcação ou cancelamento serão debitadas da fração estipulada, no caso de ministros, ou ressarcidas, no caso de magistrados convocados. A resolução também estabelece o prazo de cinco dias, após o retorno da viagem ou cancelamento, para que sejam apresentados os comprovantes.

Francisco Falcão foi escolhido presidente em maio deste ano, com 29 dos 32 votos possíveis. Sua eleição estava cheia de expectativas negativas, depois de ter sido levantada a suspeita de que uma denúncia anônima sobre irregularidades em viagens de ministros do STJ teria sido feita por ele mesmo. Os boatos ganharam ainda mais corpo depois que ele designou um conselheiro do CNJ como interino para apurar o caso. O pedido de providências acabou arquivado, sem análise do mérito.

As viagens internacionais de ministros são tema recorrente das conversas de Falcão. Desde que foi eleito vinha dizendo que pretendia mudar o mecanismo pelo qual os ministros são autorizados a viajar: um convite é endereçado ao tribunal e o presidente designa um ministro, ou a si próprio, para fazer a viagem. Ao jornal Estado de Minas, o ministro disse que as excursões internacionais dos colegas “estão ficando praticamente semanais, estão virando um abuso”. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.