Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Edifício London

TV pode exibir o que teatro e livro são proibidos de contar

Por 

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (5/9)]

No dia 27 de abril de 2008, um domingo de Páscoa, foi ao ar a "encenação do crime", como descreveu na época o Jornal Nacional.

A reconstituição do assassinato de Isabella Nardoni, 5 anos, ganhou transmissão ao vivo, entrou no meio do futebol, com seus próprios locutores e comentaristas, por redes como a Bandeirantes, a Record e a Globo.

No lugar da menina, uma boneca que teria custado mais de R$ 5 mil foi lançada da janela do sexto andar do edifício London por um policial que representava o papel de pai de Isabella.

Seis anos depois, uma juíza acaba de determinar, no relato da revista Consultor Jurídico, que "obras de ficção que usam fatos facilmente identificáveis após exposição na mídia violam o direito de privacidade, pois o público mediano' não consegue separar licença poética' de acontecimentos reais".

A televisão aberta transmitiu a "encenação do crime" para dezenas de milhões, em grande parte crianças, mas teatro nenhum pode apresentar uma encenação da peça Edifício London.

Os 500 exemplares do livro também foram proibidos. E o dramaturgo Lucas Arantes foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.

Ápice da reconstituição do crime — ou "reprodução simulada do fato", como prevista no Código de Processo Penal — a cena da boneca sendo lançada do edifício London também está no centro da ação movida contra a peça.

Em fevereiro do ano passado, quando a montagem foi proibida na véspera da estreia no Espaço dos Satyros, em São Paulo, foi essa também a alegação citada por um desembargador.

"Em verdadeira aberração", no espetáculo seria "lançada uma boneca decapitada por uma janela, configurando violação à imagem" de Isabella Nardoni, apontou a liminar. Do cenotécnico aos atores, duas dezenas de profissionais foram diretamente afetados.

Já era então censura prévia, acrescida nesta semana do propósito expresso de proteger o público "mediano", apontado como incapaz de distinguir entre fantasia e realidade.

Novamente: a "encenação do crime" via televisão alcançou dezenas de milhões, em grande parte crianças — estas, sim, ainda incapazes de separar fantasia e realidade. Mas a encenação de uma peça que trata o crime à luz de Shakespeare e Eurípides não pode alcançar algumas dezenas de adultos.

Paradoxalmente, o objetivo de Lucas Arantes com Edifício London era questionar a suposta realidade do "caso Isabella", como narrada pelos apresentadores de televisão.

Tinha até personagem inspirado em José Luiz Datena e Marcelo Rezende. Tinha também uma cena crítica sobre a "reprodução simulada do fato" pelos policiais no dia 27 de abril de 2008.

Contestava, como descreveu o autor, a cobertura jornalística que "nos atinge de forma agressiva" e torna tudo superficial, até o assassinato de uma criança.

No final, o Apresentador, o Jornalista e outras alegorias canibalizavam, no escuro, em blecaute, o corpo da Menina. Foi essa peça de teatro que a Justiça proibiu de ser vista ou sequer lida.

Nelson de Sá é jornalista, colunista do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2014, 10h26

Comentários de leitores

2 comentários

Pobre povo brasileiro

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A bem da verdade, o que a televisão mostrou foi a encenação montada sob controle dos agentes estatais, que viram no episódio envolvendo os Nardoni uma chance para tirar proveito. No Brasil o rancor domina as massas. O povo quer prisões, sofrimento, expiação, e diante da situação de incerteza envolvendo o caso viram que impondo uma pena elevada, mesmo sem provas, as massas aplaudiriam. E tudo deu certo. Aplicaram uma pena completamente descabida, sem precedentes na história do autoritarismo recente, fazendo com que o IBOPE dos agentes estatais fosse nas alturas. Naturalmente o episódio não empolgou o cidadão médio, que enxergou no circo armado pela mídia, como mostrou o Articulista, apenas exageros e exploração midiática sensacionalista. Assim, certamente que os mesmos agentes estatais que lucram com o episódio e as penas elevadas não possuem nenhum interesse que o caso seja analisado sob um aspecto racional e equilibrado. Na medida em que "novas versões" do caso (ou da reconstituição do caso) surgirem em livros, peças, filmes, etc., talvez a conclusão daqui a algumas décadas seja de que a condenação não passou de mais um monumental erro judiciário (tal como vem ocorrendo em vários casos reanalisados nos EUA envolvendo penas elevadas). E assim a censura chegou, pela pena de quem é pago para fomentar justamente a liberdade de manifestação do pensamento. Pobre povo brasileiro.

"Direito" ao esquecimento

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Esse "bendito" "direito" já começa a nos render frutos arbitrários.
.
Confundindo a proteção da intimidade e da privacidade com um suposto direito a nunca mais ouvir falar de algum fato, transformam fatos públicos (e de interesse público), amplamente noticiados, em assuntos intangíveis por todos, mesmo por aqueles que pretendem criticar de forma artística, poética e ficcional justamente a forma como a intimidade e a privacidade da família foi exposta pela mídia.
.
Que "bom", né? Quais serão os próximos passos? Proibir representações artísticas de acontecimentos trágicos que nos marcaram? Vamos proibir grandes obras literárias que retratem acontecimentos semelhantes aos que queremos esquecer? Vamos fazer apagar da história tudo o que é triste para a sociedade? Vamos reescrevê-la apresentando apenas fatos positivos, que não ofendam o "direito" de alguém esquecer o fato - ou outro idêntico que remeta ao seu?

Comentários encerrados em 13/09/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.