Henrique Pizzolato não será extraditado, decide Justiça da Itália
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28 de outubro de 2014, 14h48
A Corte de Apelação de Bolonha negou, nesta terça-feira (28/10), o pedido do governo brasileiro para que fosse extraditado o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Três juízes avaliaram que ele não pode ser “devolvido” ao país. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, as razões podem ser a situação das prisões no Brasil, a sua condição de saúde e o fato de ter cidadania italiana. A corte italiana tem 15 dias para divulgar os motivos, segundo a agência de notícia italiana Ansa.
Pizzolato (foto) foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu do Brasil em 2013 com um passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos. Ele está preso desde fevereiro, quando foi detido em uma casa no norte da Itália, e pode ser solto ainda nesta terça, segundo o advogado Michele Gentiloni, contratado pelo governo federal para atuar no caso.
A defesa de Pizzolato dizia que o Brasil não tinha condições de recebê-lo, citando a situação do presídio maranhense de Pedrinhas, que sediou uma série de mortes e ganhou repercussão internacional. O ex-diretor de marketing do BB também alegava que a condenação no Supremo Tribunal Federal foi dada ignorando provas e sem conceder o direito ao duplo grau de jurisdição.
O Ministério Público italiano deve recorrer para a Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância da Justiça italiana, conforme a Folha de S.Paulo. Tratado firmado pelos dois países em 1989 diz que a decisão final sobre o destino de presos cabe ao Executivo. Caso a decisão seja mantida, o governo brasileiro ainda planeja pedir que Pizzolato cumpra a pena na Itália.
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