"OAB acompanha transformações da sociedade", diz presidente da OAB-RJ

Em seu discurso na abertura solene da XXII Conferência Nacional dos Advogados, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, defendeu a necessidade de reforma política, exaltou o papel da Ordem de garantir o direito de manifestação do cidadão e falou sobre a luta para garantir os direitos da advocacia. Segundo ele, a escolha do local da conferência é simbólica. "Aqui, onde a ditadura tentou matar a redemocratização, nós faremos a maior festa da democracia brasileira", declarou. A conferência começou nesta segunda-feira (20/10) e contou com 9 mil pessoas em sua abertura.

Santa Cruz agradeceu a todos os advogados presentes e voluntários que trabalharam na conferência, e falou sobre os desafios da entidade. "Somos hoje uma OAB que enfrenta os desafios da vida do advogado, buscando conquistar benefícios concretos, como a inclusão da advocacia no simples nacional, a maior conquista da advocacia desde a aprovação do nosso estatuto", disse ele.

Felipe ressaltou que a atuação da Ordem vai além das questões específicas da classe. "A seccional acompanhou todo o processo de transformações pelo qual a sociedade vem passando desde junho de 2013, procurando garantir o direito à manifestação e condenando a violência. As manifestações foram diversas, mas convergiram em um ponto: a ampla vontade de participar mais da condução do Brasil. Há um abismo crescente e perigoso entre representantes e representados. Aqui na Seccional demos o exemplo, tornando direta a eleição para o Quinto Constitucional. Da mesma forma que repudiamos aqueles que atacam a democracia em nome de projetos obscuros, saudamos o diálogo, o debate, a troca de ideias", afirmou Felipe.

Leia o discurso do presidente da OAB-RJ:

Bom dia a todos! Bem-vindos à 22ª Conferência Nacional dos Advogados!

A escolha do Riocentro como local da conferência é simbólico. Aqui, onde a ditadura tentou matar a redemocratização, nós faremos a maior festa da democracia brasileira.

Quero saudar o excelentíssimo senhor vice-presidente da República, o advogado Michel Temer, saudar o excelentíssimo senhor presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Levandovisky, saudar o ministro Justiça, também colega, advogado público, José Eduardo Cardoso e, na suas pessoas, todas as demais autoridades que nos honram com sua presença. Saudar o verdadeiro anfitrião desta grandiosa conferência, o maior evento jurídico já realizado no país, o amigo Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente do Nosso Conselho Federal.

Quero abraçar e saudar presidentes de seccionais, conselheiros federais, presidentes das Caixas dos Advogados, conselheiros seccionais, presidentes das subseções, conselheiros subseccionais, membros de comissões, advogados, estagiários e estudantes de direito de todos os estados do Brasil – esse gigantesco corpo voluntário que faz a força e a história da Ordem dos Advogados. Quero abraçar todos numa única pessoa e peço vênia para homenagear o colega Claudio Lamachia, vice-presidente do Conselho Federal.

Também peço licença para uma pessoal e especial referência aos meus valorosos colegas advogados do estado do Rio que, aos milhares, se deslocaram até o Riocentro para ajudar a construir este evento. Estes, sem dúvida, são meus amigos de luta, meus irmãos de vida inteira.

Abraço a todos nas pessoas dos meus companheiros Antônio José, Sérgio Fisher e Wadih Damous, que personificam, para mim, a luta pela valorização da advocacia e pela reconstrução da nossa entidade.

Por fim, quero agradecer aos apoiadores deste enorme evento, nas pessoas de Rogério Melzi, da Universidade Estácio de Sá, e do Prefeito Eduardo Paes. Este evento não seria possível sem seu apoio, sem sua fé na nossa capacidade de realização.

Senhor presidente, serei extremamente breve como costumo ser nos meus discursos.

Primeiramente, não tenho mais palavras para agradecer a oportunidade que foi conferida à Ordem do Rio de Janeiro de sediar a Conferência Nacional que marca a nossa gestão. Da sua confiança, nasceu este evento que congrega hoje mais de 16 mil inscritos, centenas de palestrantes, em momento de grande simbolismo. Sei que importante motivo para tal confiança foi o fato de que, desde o primeiro dia, soubemos enxergar na nossas gestões a identidade que nos aproxima. Concordamos de que era chegada a hora de nossa entidade transcender o papel de instituição que apenas critica.

Soubemos construir uma OAB que, mantendo a sua histórica independência, dialoga permanente e respeitosamente com todos os poderes. Postura responsável e objetiva que tem sido marca desta quadra da nossa história.

De outro lado, aprofundamos nosso compromisso com as lutas da nossa classe. A vida do advogado é difícil, na luta por clientes, estabilidade e respeito. Na luta contra as violações cotidianas de suas prerrogativas e contra o desumano ritmo de implantação do processo eletrônico, excludente e arbitrário. Uma classe que, em pleno século 21, sonha com os mais elementares direitos, como férias e descanso semanal sem contagem de prazos.

Somos hoje uma OAB que enfrenta os desafios da vida dos advogados e luta vigorosamente para conquistar benefícios concretos. E neste campo eu tenho especial orgulho, senhor presidente, de ter lutado ao seu lado, desde o primeiro dia, pela conquista da inclusão da advocacia no Simples Nacional.

Por todos os dias e noites que atravessamos sonhando e trabalhando em prol desta bandeira, eu digo ao senhor: trata-se da maior conquista da advocacia desde a aprovação do Estatuto, e nós conquistamos com a força dos que estão aqui nesta manhã de outubro e com a união de todos.

Mas nosso desafio não tem sido apenas as lutas da classe.

Não descuidamos do Brasil.

Aprendemos muito nos últimos dezoito meses. Eu, por exemplo, tenho a impressão de que envelheci dezoito anos. Foram tempos que exigiram atenção permanente. Assistimos a um intenso movimento da sociedade brasileira.

As milhares de pessoas que foram às ruas do país em junho de 2013 queriam expressar indignação e desafiaram nossa compreensão da realidade democrática.

A Seccional do Rio de Janeiro – no centro do turbilhão que virou nosso Estado – acompanhou todo o processo buscando garantir o direito à manifestação. Com a mesma firmeza, condenamos os excessos daqueles que optaram pela violência. Agora – ainda que com pequeno distanciamento temporal – resta claro que as demandas dos manifestantes de junho eram variadas, difusas. Mas convergiam em um sentido: a ânsia de participar mais da condução do Brasil, de uma maior proximidade entre a população e o Poder Público.

Alheios, e muitas vezes refratários aos partidos políticos e às instituições, os protestos deixaram patente que vivemos uma crise de representatividade. Que, aliás, não é brasileira, é mundial, como mostraram vários movimentos semelhantes em países como os Estados Unidos, a Espanha, a França e o Egito. Há um abismo crescente entre representantes e representados.

Em casa, na OAB do Rio de Janeiro, já demos o exemplo transformando em direta a eleição para o Quinto Constitucional e ampliando através da tecnologia as formas de consulta aos nosso 150 mil colegas. No Brasil, acreditamos que uma das saídas possíveis para esse impasse é a reforma política. Aqui, neste evento, recolheremos assinaturas neste sentido.

Não podemos mais insistir num modelo que se evidencia esgotado.

É urgente que comecemos a caminhar na direção de uma mudança que revigore a imagem dos partidos como legítimos representantes da sociedade em seus diferentes credos ideológicos. Que reconecte os partidos ao cidadão.

O resultado do primeiro turno nas eleições deste ano deve servir de alerta. Em diversos estados, houve maciça votação em candidatos que criminalizam movimentos sociais e desacreditam a própria democracia. Os arautos de Pedrinhas foram vitoriosos. Como revelou recente pesquisa feita pelo Diap, muitas das bancadas eleitas tentam falsear as justíssimas reivindicações das jornadas de junho com propostas como aumento de penas e redução da maioridade penal. Os pleitos por mais saúde, educação e transporte foram respondidos com um discurso demagógico que busca desqualificar a política, e frequentemente desemboca no extremismo.

Vivemos um momento ímpar na história do Brasil, com a sétima eleição direta seguida para presidente da República. Mas a democracia é uma planta que precisa sempre ser regada, precisa sempre de cuidado e atenção. Sua construção nos custou vidas e não será nossa geração que descansará na sua defesa.

Nós, os advogados brasileiros, reiteramos aqui, neste encontro, o compromisso com a Constituição e a efetivação dos direitos nela elencados. E afirmamos, em alto e bom som, que ninguém arrancará a nossa voz, que é também a voz da sociedade brasileira. Temos plena consciência de que respostas mais adequadas aos problemas de nosso país serão construídas em conjunto.

Da mesma forma que repudiamos aqueles que atacam a democracia em nome de projetos obscuros, saudamos o diálogo, o debate, a troca de ideias. É o que esperamos e iremos fazer nesta XXII Conferencia dos Advogados.

O Rio de Janeiro os recebe de braços abertos. E se sente honrado em plantar, junto com os senhores, as sementes do nosso futuro. Como nos ensinou o grande Érico Veríssimo: "Quando os ventos da mudança sopram, algumas pessoas constroem barreiras, outras constroem moinhos de ventos."

Nós somos do tipo de gente que constrói moinhos.

Muito obrigado.