Agentes da Polícia Federal vão parar por 72 horas a partir de quarta-feira

Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), os agentes, escrivães e papiloscopistas federais se sentem desprestigiados, com salários congelados há seis anos, e reclamam da falta de compromisso do atual governo em relação ao termo de acordo que finalizou a última greve em 2012.

A greve foi criticada por delegados. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) classificaram como injustificável o movimento na semana que antecede o segundo turno das eleições gerais de 2014.

O estopim da greve é a recente Medida Provisória 657, publicada na última terça-feira (14/10), que estabelece regras para a nomeação de delegados e determina que apenas esses profissionais podem dirigir atividades do órgão. Conforme as novas normas, candidatos ao cargo de delegado da PF precisam comprovar experiência judicial ou policial de três anos — até então, a única exigência era a formação em Direito.

Para a Fenapef, ao restringir as chefias e o conceito de autoridade policial somente para o cargo de delegado, a medida cria uma hierarquia política nunca existente na PF, e retira a autoridade e autonomia técnica dos demais policiais envolvidos nas investigações.

“Queremos uma polícia com chefes que mereçam seus cargos pelo mérito e pela experiência. Somente com profissionalismo podemos evitar interferências nas investigações, garantir que todas as provas produzidas pelos agentes federais cheguem na Justiça e impedir que ocorram vazamentos de informações sigilosas”, diz Jones Borges Leal, presidente da Fenapef.

Segundo a Fenapef, o governo federal quebrou acordo firmado em maio deste ano, quando foi criado um grupo de trabalho para discutir a reestruturação da carreira. Na época, de acordo com a federação, o governo garantiu que nenhuma lei ou medida provisória seria publicada antes dos 150 dias das negociações. 

No dia em que a MP foi publicada, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, disse à revista Consultor Jurídico que a Medida Provisória segue a forma de organização fixada pela Constituição nas polícias civis estaduais, “consolida uma visão republicana para a ocupação do cargo de delegado” e não afeta as discussões do grupo de trabalho. 

Movimento injustificável
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) classificam como injustificável o movimento. Para os delegados, o movimento tem uma finalidade eleitoreira e pode comprometer a imagem da Polícia Federal perante a sociedade.

“A consolidação da Polícia Federal como órgão de Estado requer um comportamento profissional condizente com o interesse público, não se confundindo as preferências eleitorais de pequenos grupos com a instituição da qual fazem parte. Afinal, isso seria negar a natureza republicana conquistada ao longo de vários governos pela Polícia Federal”, dizem as associações em nota. De acordo com elas, as funções de polícia eleitoral da União no segundo turno estarão plenamente garantidas.

As duas associações afirmam em nota que trabalham em conjunto com a Direção-Geral da Polícia Federal e com o Ministério da Justiça pela aprovação no Congresso Nacional das Medidas Provisórias 650/2014 (nível superior para Agentes, Escrivães e Papiloscopistas) e 657/2014 (direção do órgão por Delegado de Polícia Federal de carreira).

De acordo com a ADPF e Fenadepol, essas MPs “reconhecem em lei situações funcionais há tempos já consolidadas de fato no âmbito da Polícia Federal, conforme reivindicação feita ao governo federal pelos próprios policiais federais, as quais se complementam, valorizando a capacitação profissional dos servidores de carreira da Polícia Federal”.

As associações afirmam que há também um esforço para a aprovação do Projeto de Lei (PLN) 005/2014 — que autoriza o reajuste salarial já concedido aos delegados de Polícia Federal e Peritos Criminais Federais também para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Com informações das assessorias de imprensa da Fenapef e ADPF.