Horário gratuito

TSE muda entendimento sobre propaganda ao conceder liminar a Aécio Neves

Autor

17 de outubro de 2014, 14h35

As propagandas eleitorais gratuitas devem focar em questões do programa de governo e políticas públicas e não servirem para ataques pessoais. O entendimento foi firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (16/10) ao determinar a suspensão de uma propaganda eleitoral gratuita da candidata à Presidência Dilma Rousseff, na qual havia ataques ao candidato Aécio Neves, com quem disputa o segundo turno das eleições presidenciais.

A coligação do candidato Aécio Neves ingressou com representação no TSE pedindo a suspensão da veiculação de trechos de propaganda eleitoral gratuita em bloco, feita em rádio, no dia 15 de outubro. No pedido, os autores alegaram que a coligação da candidata Dilma Rousseff atacou sua honra ao afirmar que Aécio agiu como “no tempo da ditadura” quando governou Minas Gerais. O programa tem o depoimento da ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais Eneida da Costa.

Na peça, a jornalista diz que “tudo que desagradava o governo Aécio era como no tempo da ditadura, era um telefonema e repórter, o fotógrafo, o jornalista, em qualquer posto, estava ameaçado de perder o seu emprego porque contrariou os desejos do Palácio da Liberdade do governo de Minas dos tucanos". Por 4 votos a 3, o TSE acolheu a solicitação do tucano e suspendeu a publicidade da petista.

Nelson Jr./SCO/STF
O relator ministro Admar Gonzaga, votou no sentido de indeferir a liminar, no que foi acompanhado pelas ministras Maria Thereza de Assis Moura e Luciana Lóssio. Os demais ministros seguiram a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes (foto), que apontou que o TSE tem a responsabilidade institucional de propor uma nova concepção do modelo político eleitoral.

Novo entendimento
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou que, no julgamento desta representação, “a corte reformula uma jurisprudência anterior, permissiva em matéria de propaganda eleitoral gratuita, caminhando no bom sentido de estabelecer que nos programas eleitorais gratuitos as propagandas têm que ser programáticas, propositivas, e que o debate pode ser ácido ou duro, mas relativo a questões programáticas e questões de políticas públicas”.

O ministro disse ainda que a decisão “sinaliza para o futuro um outro tipo de estilo de propaganda eleitoral ao mesmo tempo em que insta o Congresso Nacional a fazer uma alteração legislativa”. O presidente do TSE questionou se “são necessárias seis semanas no primeiro turno de horário eleitoral gratuito”, além de três semanas entre o primeiro e o segundo turnos. “É um novo modelo que se está sinalizando para a propaganda eleitoral gratuita”, sustentou.

O ministro João Otávio de Noronha afirmou que, no caso, não houve uma questão política, mas “uma ofensa pessoal cujos passos caracterizam um crime”. Salientou que o horário eleitoral gratuito não foi feito para ataques pessoais, mas para a apresentação de programas de governo.

TSE
Também o ministro Luiz Fux apoiou a divergência ao afirmar que “a Justiça Eleitoral tem que adotar uma postura de como vai admitir que esse jogo seja jogado. Não dá mais para ficar no minimalismo sem equilibrar”, considerou. As ministras Maria Thereza de Assis Moura e Luciana Lóssio (foto) acompanharam o relator, mas também ressaltaram entender que o tribunal deve fixar parâmetros “para uma campanha ética, que tenha um mínimo de decoro”.

Representações
Nesta quinta-feira (16/10) a Coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves, protocolou na Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) duas representações para que a candidata Dilma Rousseff seja investigada pela prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria na propaganda eleitoral.

Uma pela candidata ter acusado Aécio Neves de desviar R$ 7,6 bilhões da saúde durante debate na TV Bandeirantes. Na segunda representação é pedida a investigação e a abertura de ação penal por ter a candidata Dilma Rousseff acusado indevidamente o candidato Aécio Neves pela prática de nepotismo. Com informações das assessorias de imprensa do TSE e da coligação Muda Brasil.

Rp 165.865

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!