Acordo de Paulo Roberto Costa prevê renúncia a recurso e envolve até familiares
10 de outubro de 2014, 21h59
Ao mesmo tempo em que se compromete a não reclamar do que ficar decidido, Costa também topou pagar cerca de R$ 73 milhões para a União. O montante é superior à soma de tudo o que a Advocacia-Geral da União já conseguiu com ações no exterior para a recuperação de ativos decorrentes de corrupção.
Costa renunciou em favor da União, a qualquer quantia que tenha em contas bancárias e investimentos no exterior. O acordo cita especificamente cerca de US$ 26 milhões (cerca de R$ 62 milhões) que estariam em nome de familiares do ex-diretor da Petrobras na Suíça e em Cayman.
Ele também se compromete a pagar R$ 5 milhões, como indenização cível “por danos que reconhece causados pelos diversos crimes”, e a entregar, como compensação cível pelos danos, uma lancha de R$ 1,1 milhão; um terreno em Mangaratiba (RJ) de R$ 3,2 milhões; cerca de R$ 1,2 milhão, em moeda nacional, dólares e euros; e um carro que ele teria recebido do doleiro Alberto Yousseff, avaliado em R$ 300 mil.
Em família
A família do ex-diretor da Petrobras também aparece no documento da delação premiada. Sua mulher e outros quatro parentes são citados nominalmente no documento — o MP afirma que todos estão sendo investigados por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
O Ministério Público deve oferecer acordos aos familiares que forem citados, mas impõe uma condição que advogados ouvidos pela ConJur reputam como típica de quem pratica extorsão: se Costa violar seu acordo, os tratos firmados por seus parentes também caem por terra. Ou seja, qualquer deslize do ex-diretor poderá refletir na vida de seus familiares.
O ex-diretor de abastecimento da Petrobras foi preso em março em meio à operação lava jato, que investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que seria comandado por Alberto Youssef.
Durante interrogatório à Justiça Federal, nesta quarta-feira (8/10), em Curitiba, Costa afirmou que as grandes empresas contratadas pela Petrobras para tocar projetos de produção, gás e energia costumavam fazer um “acordo prévio” para acrescentar em seus orçamentos uma taxa para agentes políticos. Cerca de 3% dos valores dos contratos eram desviados para “ajuste político” e repassados a partidos.
Clique aqui para ler o acordo de delação premiada assinado por Costa.
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