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Pauta estratégica

Julgamento da desaposentação é adiado no Supremo Tribunal Federal

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O grande caso da pauta desta quarta-feira (8/10) no Supremo Tribunal Federal ficou para o dia seguinte. O julgamento sobre a possibilidade de os aposentados voltarem a trabalhar, com recolhimento de contribuição previdenciária, e consecutivo recálculo do benefício após se aposentarem novamente — a chamada "desaposentação" — foi incluído na pauta desta quarta pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowkski, que pretendia resolver a questão antes do fim desta semana. Mas com o adiamento, ficou mais difícil a conclusão dos planos do presidente.

A discussão é uma das que mais preocupam o governo federal. De acordo com a Advocacia-Geral da União, o prejuízo para os cofres do INSS nos próximos 20 anos pode chegar a R$ 50 bilhões caso a hipótese seja admitida pelo Supremo. Já há inúmeras decisões de outras instâncias a respeito, contra e a favor. 

O que o presidente do STF pretendia fazer era levar o caso a julgamento e chamar a atenção da União em um momento de crise entre o Judiciário e o Executivo. A briga começou por causa do corte na proposta de orçamento do Judiciário feito pela Presidência da República no Projeto de Lei Orçamentária de 2015. Os ministros do Supremo entendem que a atitude foi autoritária e inconstitucional, pois a Presidência deveria deixar a íntegra da proposta do Judiciário no projeto, e não fazer cortes de acordo com as possibilidades dos cofres da União. 

Sinal claro da indisposição entre Supremo e governo é a pauta desta quarta, que trazia os processos sobre desaposentação e sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. A discussão tributária, segundo a Receita Federal, pode causar um impacto de R$ 250 bilhões aos cofres federais, caso a União saia derrotada.

Lewandowski pretendia começar a sessão desta quarta com a desaposentação, mas não conseguiu. Ele prefere que o julgamento seja feito com quórum completo, e o ministro Gilmar Mendes chegou atrasado ao Plenário. Quando sentou em sua cadeira, já havia começado a discussão de outro caso, sobre as divisas da Bahia com Goiás, Tocantins e Piauí.

Nos corredores, o ministro Lewandowski reclamou do atraso do ministro Gilmar, dizendo ter sido proposital. Mas o fato é que depois do julgamento das divisas estaduais, foi chamado o caso da incidência do ICMS na base de cálculo da Cofins.

O ministro Gilmar, por sua vez, não faz questão de esconder que é contra julgar a desaposentação, um caso que trará prejuízos aos cofres públicos federais, em pleno contexto eleitoral.

E no caso do ICMS, Gilmar Mendes precisava levar seu voto-vista, pronto desde dezembro de 2007, mas nunca pautado. O voto foi longo, de mais de uma hora e meia, e foi a favor da União. Para Lewandowski, a demora foi proposital, já que, depois do voto, só deu tempo de o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso da desaposentação, ler seu relatório e propor que as cinco sustentações orais sejam feitas nesta quinta-feira (9/10).

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2014, 20h29

Comentários de leitores

5 comentários

Novo horizonte

Renato Atala (Advogado Assalariado - Civil)

Em minha humilde opinião, penso que deveria haver uma mudança na legislação que, pelo que parece, não mais permite o reembolso das contribuições pagas após a aposentadoria (pecúlio), fonte de toda a celeuma. Não seria possível a previdência arcar com o custo de desaposentações sucessivas e sem fim. Sendo que poderia, desta forma, o aposentado que continuasse a trabalhar sempre melhorar as condições de sua aposentadoria. Ou seja, ao cumprir os requisitos mínimos para a aposentadoria todo aposentado se aposentaria e, caso desejasse melhorar a sua aposentadoria, continuaria trabalhando e, com isso, contribuindo até que preenchesse os requisitos exigidos para uma aposentadoria melhor, talvez, continuaria trabalhando até que preenchesse as exigências para uma aposentadoria de 100 por cento do salário de contribuição, recebendo simultaneamente o benefício e o salário da empregadora até o preenchimento das condições, desmerecendo a norma que a regulamenta. Um novo horizonte deve surgir para uma solução melhor deste embate travado entre a União e os aposentados contribuintes injustiçados ou enganados, como preferir.

Conclusão

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Com base no voto do Min. Barroso, é possível prever o desfecho da situação proposta.
Propõe-se que enquanto não houver disciplinamento legal da matéria, será possível a desaposentação, mas desde que se observe a vantagem auferida com o benefício primitivo e a expectativa de vida do beneficiário.
Sabe quando o INSS vai colocar isso em prática?

Inss e stf x segurao.

Medeiros Fragoso Advocacia (Estudante de Direito - Previdenciária)

Parabéns ao nobre Dr. Pois demostrou de forma cristalina e objetiva que os julgados do STF, em matéria previdenciária, tem sido com base em FÁLACIA! Assim, lembro-me das palavras de um exímio juiz, o qual disse: " QUANDO NÃO PODEMOS MUDAR O FUTURO, ENTÃO, DEVEMOS MUDAR O PRESENTE, PORÉM SEM USURPARMOS OS DIREITOS ". No caso em tela, estão com pessimismo para o ano de 2050, assim podem usurparem os direitos dos aposentados no presente. Agora pergunto: Por que o SENADO não intervêm? Pois há poderes para tal.

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