TRT-15 suspende prazos em janeiro para garantir recesso a advogados

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que abrange Campinas e quase 600 municípios do interior de São Paulo, vai dar férias aos advogados. A pedido de três entidades que representam a advocacia, ficarão suspensos os prazos, publicações, intimações, audiências e sessões de julgamento no período entre 7 e 20 de janeiro de 2015. A determinação está na Portaria GP-CR 50/2014, assinada pelo presidente do TRT-15, desembargador Flavio Cooper, e pelo desembargador corregedor regional, Benedito de Oliveira Zanella.

A portaria determina que as audiências agendadas para o período sejam redesignadas para data próxima e que as varas do Trabalho e os postos avançados se dediquem, prioritariamente, sem prejuízo de atendimento ao público, à movimentação dos processos de execução, conforme orientação de ato específico que ainda será editado.

A decisão atende a pedido dos presidentes de três entidades representativas da advocacia paulista: Marcos da Costa, da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo; Sérgio Rosenthal, da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp); e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Institudo dos Advogados de São Paulo (Iasp). As entidades enviaram ofícios a todos os tribunais paulistas pedindo a fixação de recesso forense de final do ano, entre os dias 22 de dezembro de 2014 e 20 de janeiro de 2015.

No ofício, as entidades justificam que a “medida atenderia ao justo anseio dos advogados e antiga reivindicação da classe, garantido-lhes o gozo de férias em um período que coincide com época de menor demanda no Judiciário, valendo enfatizar que, para o desempenho satisfatório das atividades que lhe competem, e sendo o advogado um profissional que exerce função social, considerado indispensável à administração da Justiça, nada mais apropriado do que a suspensão de todos os prazos durante o intervalo postulado”. De acordo com a Aasp, além do TRT-15, a Justiça Militar também suspendeu os prazos no período solicitado. Com informações da Assessoria de Imprensa da Aasp.

*Texto alterado às 15h15 do dia 8 de outubro de 2014 para correção.