Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Venda questionada

Justiça Federal em São Paulo aceita denúncia contra Eike Batista

Depois de virar réu na Justiça Federal no Rio de Janeiro, o empresário Eike Batista passou a ser alvo de outra Ação Penal em São Paulo por supostamente ter cometido crimes financeiros em 2013. Segundo o Ministério Público Federal, ele vendeu quase 10 milhões de ações da empresa de construção naval OSX poucos dias depois de uma reunião que fixou uma série de cortes de custos e investimentos da companhia, o que demonstrava dificuldades de caixa.

A irregularidade ocorreu, conforme a acusação, porque as informações só foram comunicadas ao mercado quase um mês depois da operação de Eike (foto) para vender seus ativos. Assim, ele teria praticado as transações para escapar da queda significativa do valor das ações e evitar prejuízos de cerca de R$ 8,7 milhões.

O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo aceitou a denúncia, e o empresário responderá às acusações de manipulação de mercado e insider trading (uso de informações privilegiadas para a obtenção de vantagens ilícitas no mercado de capitais). Caso os atos sejam considerados criminosos na Justiça, ele pode ser condenado à prisão por período de um a cinco anos, além do pagamento de multa de até três vezes o valor da vantagem obtida, diz o MPF.

Competência paulista
Na mesma decisão que abriu o processo penal, Azevedo acolheu um pedido de reconsideração e determinou que a ação tramitará em São Paulo. Em decisão anterior, o juiz federal substituto Márcio Assad Guardia havia determinado que os autos fossem enviados ao Rio de Janeiro, onde fica a sede da OSX.

Para Azevedo, a suposta manipulação de mercado tem relação com a capital paulista, pois a divulgação do fato relevante da empresa foi  feita na Bolsa de Valores de São Paulo. “Como tal divulgação certamente ocorreu em São Paulo, ao menos no Boletim Diário de Informações da Bovespa, tenho que o crime se consumou neste momento”, escreveu o juiz. O site Consultor Jurídico não conseguiu contatar a defesa de Eike. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SP.

0012213-12.2014.4.03.6181

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2014, 21h51

Comentários de leitores

1 comentário

A bola da vez

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A nova moda agora é processar Eike Batista.

Comentários encerrados em 15/10/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.