STF derruba censura e permite que Globo exiba reportagem sobre juiz
3 de outubro de 2014, 22h25
Reportagens não podem ser impedidas de ir ao ar por veicularem fatos investigados por Comissões Parlamentar de Inquérito, pois o Supremo Tribunal Federal rejeita a censura prévia. Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, ao suspender decisão da Justiça da Paraíba que proibia a Rede Globo de noticiar investigações de um juiz local por supostas adoções irregulares.
A emissora havia abordado o tema em novembro de 2013, no Jornal Nacional, mas foi impedida de tratar novamente sobre o assunto. Para a Globo, a decisão ofende o entendimento do STF na ADPF 130, na qual a corte derrubou a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967).
“Entendo que a veiculação da matéria jornalística ocorreu dentro de parâmetros normais, bastante distantes das hipóteses raras e excepcionalíssimas referidas pelo ministro Barroso”, afirmou. O ministro manteve suspensa decisão proferida pelo juízo da 12ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, até o julgamento do mérito da reclamação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Clique aqui para ler a decisão.
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