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Entraves à ressocialização

OAB-DF faz audiência pública sobre sistema carcerário

Os problemas do sistema carcerário brasileiro levarão anos para ser sanados, afirmou o presidente da Comissão de Ciências Criminais da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Alexandre Queiroz, em audiência pública sobre o tema, promovida pela seccional na última quinta-feira (27/11).

O Brasil tem mais de 560 mil presos. Está atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. Para Queiroz, as ações de curto prazo se resumem a minimizar os problemas existentes. “A OAB, como representante da sociedade, tem o papel de intervir nesta situação”, afirmou o advogado ao iniciar os debates.

Alessandro Santos Miranda, procurador-chefe do Ministério Público do Distrito Federal, falou sobre o trabalho dos presos. Ele disse que a preocupação do MP é a melhoria das condições de trabalho dos agentes penitenciários e dos presos. “A lei diz que o preso pode receber menos que um outro trabalhador. Isso fere o trabalho. Se um sistema pretende à ressocialização, não podemos tratá-los diferente”.

Antonio Lopez Rezende, diretor executivo da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal, afirmou que a instituição tem focado na empregabilidade dos presos. “Nós somos os maiores empregadores deles. Hoje temos cerca de 2 mil internos trabalhando fora do sistema prisional, em áreas do governo federal e estadual. Mas nossa maior preocupação é inserir os presos na rede privada”, destacou.

Deuselita Martins, diretora do presídio feminino do Distrito Federal, a Colmeia, disse que a penitenciária sofre com dois problemas grandes: a superlotação e a falta de servidores. “O trabalho que conseguimos desenvolver na Colmeia é graças ao serviço dos servidores. Quando entrei em 2009 nenhuma presa trabalhava. Hoje temos mais de cem presas trabalhando fora do presídio”.

Márcio Vítor Meyer de Albuquerque, vice-presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB, disse que a Comissão tem feito diversas inspeções e visitas a presídios em todo o país. “Estamos verificando um verdadeiro caos. No Ceará, temos 21 mil presos. Enquanto os senhores se preocupam muito com o egresso, nós nos preocupamos com o próprio interno. Cerca de 20% dos internos tem ocupação. Me parece que é um discurso uníssono em que só pode haver melhora no sistema carcerário se houver uma ocupação para estas pessoas que estão lá. Vamos juntar forças”, destacou.

O presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB do Mato Grosso, Waldir Caldas Rodrigues, afirmou que “somente somando nossos esforços, deixando vaidades de lado, conseguiremos mudar essa realidade”. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-DF

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2014, 18h20

Comentários de leitores

2 comentários

Caos do sistema prisional

AlexandrePontieri (Advogado Sócio de Escritório)

O sistema penal mostra-se cada vez mais promíscuo e ineficiente. Existe um alto custo para sua manutenção sem, todavia, apresentar uma resposta eficaz do que seria sua finalidade, ou seja, a ressocialização e reinserção do condenado novamente ao convívio social.
Investe-se muito em nada, criando-se a falsa esperança que tudo está sob controle, vendendo a idéia de que a rigidez penal está conseguindo acabar com a criminalidade. Tudo cai por terra quando somos noticiados das diversas rebeliões que se estendem pelo país afora.
Existe, ainda, uma consciência popular, que só acredita no direito quando este coloca o criminoso na cadeia, e a mídia, de forma irresponsável, alimenta a idéia da rigidez penal de forma inconsequente.
A sociedade civil, bem como o Ministério da Justiça, os Conselhos das Comunidades, Patronatos, Conselhos Penitenciários, Ministérios Públicos, Advogados, OAB — Ordem dos Advogados do Brasil, Juízes de Execução Penal, e, também os Desembargadores, ministros dos Tribunais Superiores e Empresários da iniciativa privada devem, pelo menos, iniciar um efetivo debate na busca de soluções efetivas ao caos do sistema prisional.

Oab nacional na contrsa mão da história

Beto (Advogado Sócio de Escritório)

Na qualidade de advogado em BH há 36 anos, entendo que a OAB tem que parar de cuidar de bandidos presos (função exclusiva do estado|) e reformular suas atitudes e preocupar mais com o sofrido pouco honesto e trabalhador. As próprias seccionais estão contra a política da OAB NACIONAL, COMO A DO MATOGROSSO QUE DIZ : VERBIS: Na carta, os chefes da OAB-MT questionam a falta de posicionamento da entidade nacional em relação aos escândalos de corrupção do governo da presidente Dilma Rousseff e até mesmo sobre o programa federal Mais médicos e a proposta de plebiscito apresentada pela petista para a reforma política. Na carta, os advogados lembram que é função da OAB “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a Justiça social”. EU ESTOU DE PLENO ACORDO COM MT. Roberto Horta adv. em BH

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