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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Somente após a revelação de provas mais contundentes e a aceitação da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal é que os cerca de 70 processos de cassação contra parlamentares envolvidos no esquema e corrupção na Petrobras deverá avançar no Congresso. É o que informa o jornal O Globo.


Tempo livre
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, sé começará a tocar a lista dos congressistas envolvidos no escândalo da Petrobras em fevereiro, quando a nova legislatura estiver instalada. Há dois sinais nesse sentido. Um jurídico, baseia-se no fato de que muitos parlamentares não se reelegeram ou não disputaram a eleição. E o foro especial no STF só se aplica àqueles que têm mandato. "O segundo é prosaico. O ministro fez uma viagem para a Argélia. Se a bomba estivesse para explodir, não teria tempo livre". As informações são da coluna de Elio Gaspari, do jornal O Globo.


Concessão de porto
O empresário Marino José Franz, preso na operação terra prometida, segundo o Ministério Público Federal, um dos líderes da organização criminosa que movimentou R$ 1 bilhão na comercialização ilegal de lotes da reforma agrária, conseguiu "uma mãozinha" do governo federal para explorar dois portos e ainda turbinar o escoamento de sua produção de grãos em Mato Grosso. Com a articulação do ministro da Agricultura, Neri Gueller (PMDB), a empresa de Marino ganhou a concessão de 25 anos para operar o terminal do Porto de Miritituba, no Pará. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Ala especial
O Ministério Público Federal está negociando com o Palácio do Planalto a edição de uma medida provisória para alterar as regras de extradições de presos para o país. Após a negativa da Itália em extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, alegando que presídios brasileiros não respeitam direitos humanos, procuradores querem definir uma ala especial para esse tipo de condenado em prisões federais. As informações são do jornal Folha de São Paulo


Consciência tranquila
O ministro da Agricultura, Neri Gueller (PMDB), disse ontem ter a “consciência tranquila” em relação às investigações da Polícia Federa sobre um esquema de grilagem de terras destinadas à reforma agrária em Mato Grosso. Na operação Terra Prometida, desencadeada na última quinta-feira, a PF prendeu dois irmãos do ministro entre mais de 50 pessoas que tiveram prisão decretada pela Justiça Federal do Mato Grosso. As informações são do jornal O Globo.


Proibido animais 
A 6ª Câmara Cível do Rio de Janeiro anulou a sentença que obrigava a dona de um rottweiler a retirá-lo do Condomínio Pendotiba Town House, em Niterói. Os desembargadores concluíram que não basta a convenção proibir a presença de animais. É preciso que a perícia comprove risco aos demais moradores. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2014, 11h42

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