CNJ promove a conciliação em processos administrativos

O movimento pela conciliação capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça junto aos tribunais brasileiros bateu às portas do próprio órgão. Assim como todas as cortes do país, a Corregedoria Nacional de Justiça, que faz parte do CNJ, também aderiu à 11ª edição da iniciativa, que aconteceu na semana passada. O resultado foi a solução de um conflito entre o Tribunal Regional do Trabalho e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ambos da 3ª Região.

A Amatra havia acionado a Corregedoria para requerer que o limite de 10% estabelecido para a convocação de juízes de primeiro grau no TRT-3 (MG) incidisse sobre o número de juízes titulares de vara na mesma comarca, seção ou subseção judiciária. Mas para o TRT-3, a verificação deveria ser feita não só sobre o número de juízes da capital, mas também das unidades da região metropolitana, e que a convocação de juízes de primeiro grau para atuarem como desembargadores teria caráter excepcional e, por isso, não se confundiria com as situações disciplinadas pela Resolução 72 do CNJ, que trata da matéria. O conflito era tratado no Pedido de Providências 0007476-02.2012.2.00.0000.

Apesar de as partes apresentarem entendimento diverso sobre o alcance da resolução, elas tinham um objetivo em comum: que as convocações de juízes de primeira instância para substituição na segunda, quando necessárias, obedecessem a critérios que não causassem prejuízo à prestação nos dois graus de jurisdição.