Prisão preventiva para forçar réus a confessar foi destaque da semana

A revista Consultor Jurídico revelou nesta semana uma série de pareceres do Ministério Público Federal defendendo o uso de prisões preventivas como forma de forçar réus da operação lava jato a colaborar com a investigação. Em ao menos quatro pareceres, a Procuradoria Regional da República da 4ª Região defende prisões diante da “possibilidade real de o infrator colaborar com a apuração da infração penal”. Professores e advogados avaliam que essa tese viola leis penais e a Constituição Federal. Clique aqui e aqui para ler sobre o tema.

Confiança em terceiros
Chamou a atenção nesta semana uma decisão do Supremo Tribunal Federal que absolveu um ex-prefeito por entender que, se ele foi induzido a erro por terceiros e desconhecia uma lei municipal, não pode ser responsabilizado por nomeações irregulares.  A 1ª Turma da corte analisou um caso envolvendo o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC), quando chefiava a Prefeitura de Joinville (SC). Segundo o relator do caso, ministro Luiz Fux, a acusação não conseguiu provar que o parlamentar sabia que as nomeações contrariavam a lei. Clique aqui para ler a notícia.

Ensino concentrado
Três grupos educacionais (Anhanguera, Estácio e Kroton) controlam cerca de 10% dos 1.157 cursos de Direito do país, conforme levantamento feito pela Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas. A pesquisa apontou ainda que 84% do total de graduações são oferecidas por entidades privadas. A região Sudeste concentra a maior parte dos cursos: 503, o equivalente a 43% do total. Clique aqui para ler a notícia.

Entrevista da semana
O advogado José Roberto Manesco, especialista em Direito Público, avalia que a Lei Anticorrupção abre as portas para ainda mais irregularidades, pois as altas multas podem ser usadas por entes públicos como ameaça para extorquir empresas. Ele passou a coordenar um novo grupo na comissão de prerrogativas da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil encarregada de defender advogados processados por improbidade. O assunto preocupa a classe, à medida que se tornam frequentes ações questionando a dispensa de licitação para a contratação de defensores por gestores públicos. Clique aqui para ler a entrevista.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 573,6 mil visitas e teve 975 mil visualizações de página entre os dias 21 e 27 de novembro. A quarta-feira (26/11) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 107,3 mil visitas.

O texto mais lido, com 19,6 mil visualizações, foi sobre uma decisão da Justiça Federal em São Paulo que liberou um vídeo do YouTube com críticas a preços e serviços dos Correios. O conteúdo foi gravado pelo Canal do Otário, com paródia à marca da empresa e uso de palavrões. Para os Correios, o vídeo deveria ser excluído por respeito à honra e pelo seu caráter “degradante”. O juiz federal José Carlos Motta negou o pedido, com base na liberdade de pensamento. Clique aqui para ler a notícia.

Com 8,7 mil visitas, a segunda notícia mais lida informa que empresas só podem enviar empregados como prepostos em audiências trabalhistas, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho. A 2ª Turma da corte apontou que, conforme a Súmula 377 do TST, somente há exceção para a regra nos casos de empregador doméstico e micro ou pequeno empresário. Clique aqui para ler a notícia.

As 10 mais lidas
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Manchetes da Semana
37% dos réus submetidos à prisão provisória não são condenados à prisão
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