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Prisão preventiva para forçar réus a confessar foi destaque da semana

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A revista Consultor Jurídico revelou nesta semana uma série de pareceres do Ministério Público Federal defendendo o uso de prisões preventivas como forma de forçar réus da operação lava jato a colaborar com a investigação. Em ao menos quatro pareceres, a Procuradoria Regional da República da 4ª Região defende prisões diante da “possibilidade real de o infrator colaborar com a apuração da infração penal”. Professores e advogados avaliam que essa tese viola leis penais e a Constituição Federal. Clique aqui e aqui para ler sobre o tema.

Confiança em terceiros
Chamou a atenção nesta semana uma decisão do Supremo Tribunal Federal que absolveu um ex-prefeito por entender que, se ele foi induzido a erro por terceiros e desconhecia uma lei municipal, não pode ser responsabilizado por nomeações irregulares.  A 1ª Turma da corte analisou um caso envolvendo o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC), quando chefiava a Prefeitura de Joinville (SC). Segundo o relator do caso, ministro Luiz Fux, a acusação não conseguiu provar que o parlamentar sabia que as nomeações contrariavam a lei. Clique aqui para ler a notícia.

Ensino concentrado
Três grupos educacionais (Anhanguera, Estácio e Kroton) controlam cerca de 10% dos 1.157 cursos de Direito do país, conforme levantamento feito pela Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas. A pesquisa apontou ainda que 84% do total de graduações são oferecidas por entidades privadas. A região Sudeste concentra a maior parte dos cursos: 503, o equivalente a 43% do total. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da semana
O advogado José Roberto Manesco, especialista em Direito Público, avalia que a Lei Anticorrupção abre as portas para ainda mais irregularidades, pois as altas multas podem ser usadas por entes públicos como ameaça para extorquir empresas. Ele passou a coordenar um novo grupo na comissão de prerrogativas da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil encarregada de defender advogados processados por improbidade. O assunto preocupa a classe, à medida que se tornam frequentes ações questionando a dispensa de licitação para a contratação de defensores por gestores públicos. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 573,6 mil visitas e teve 975 mil visualizações de página entre os dias 21 e 27 de novembro. A quarta-feira (26/11) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 107,3 mil visitas.

O texto mais lido, com 19,6 mil visualizações, foi sobre uma decisão da Justiça Federal em São Paulo que liberou um vídeo do YouTube com críticas a preços e serviços dos Correios. O conteúdo foi gravado pelo Canal do Otário, com paródia à marca da empresa e uso de palavrões. Para os Correios, o vídeo deveria ser excluído por respeito à honra e pelo seu caráter “degradante”. O juiz federal José Carlos Motta negou o pedido, com base na liberdade de pensamento. Clique aqui para ler a notícia.

Com 8,7 mil visitas, a segunda notícia mais lida informa que empresas só podem enviar empregados como prepostos em audiências trabalhistas, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho. A 2ª Turma da corte apontou que, conforme a Súmula 377 do TST, somente há exceção para a regra nos casos de empregador doméstico e micro ou pequeno empresário. Clique aqui para ler a notícia.


As 10 mais lidas
Correios não conseguem tirar do YouTube vídeo com críticas à instituição
Empresa não pode enviar a audiência preposto que não é seu empregado
OK, Juiz não é Deus (Juge n'est pas Dieu!). Mas, há(via) dúvida?
Maior licitação para contratar escritórios no Brasil volta a andar
"Há ações de improbidade que custam mais ao Estado do que as lesões que denunciam"
Por que alguns juízes precisam se sentir deuses e a inspiração laica
Três grupos educacionais controlam 10% dos cursos de Direito do país
Prefeito só responde por nomeação irregular se conhecer lei que a impeça
Decisão que reduziu indenização a cantor sertanejo em 97% é mantida no TJ-GO
"Defender um cliente não significa defender sua conduta criminosa"


Manchetes da Semana
37% dos réus submetidos à prisão provisória não são condenados à prisão
Em parecer, MPF defende prisões preventivas para forçar réus a confessar
SP indenizará ex-preso por demorar a cumprir alvará de soltura
Empresa só pode indicar seus próprios funcionários como prepostos em audiência
Três empresas controlam 10% de todos os cursos de Direito do Brasil
Juro de mora é suspenso se empresa está em liquidação extrajudicial, decide STJ
TJ-MG reduz valor de honorários devidos a advogado dativo
Teori arquiva pedido do PT para apurar informações vazadas à Veja
Mesmo sem perícia técnica, homem é condenado por tráfico de drogas
"Há ações de improbidade que custam mais ao Estado do que as lesões que denunciam"
Carf tem autonomia para manter ou afastar exigência tributária, diz TRF-4
STJ afasta acusações de lavagem contra réus da operação paraíso fiscal
Corte Especial do STJ discutirá uso da Tabela Price em financiamentos

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2014, 12h07

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