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Dívidas trabalhistas

Petrobras consegue desbloqueio de contas que pagariam operários

A Petrobras conseguiu o desbloqueio de mais de R$ 126,6 milhões destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas a quase 5 mil operários que atuam na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A decisão é liminar e foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), na última sexta-feira (28/11).

A liminar foi deferida pelo juiz convocado Hélio Galvão e suspende a sentença da juíza Josimar Mendes, titular da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, que determinou o bloqueio para o pagamento das dívidas trabalhistas, estimadas em mais de R$ 80 milhões.

Para Galvão, não há nos autos prova inequívoca de que as empresas contratadas para a prestação de serviço na Refinaria Abreu e Lima, devedoras dos créditos trabalhistas, têm créditos perante a Petrobras no montante de R$ 126.667.733,89. No pedido de liminar, a Petrobras alegou que a impossibilidade de utilizar a quantia bloqueada de seus ativos traria prejuízo às atividades da empresa.

O bloqueio resultou de uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral do Estado de Pernambuco para requerer o pagamento de dívidas trabalhistas dos operários da refinaria.

Além da Petrobras, também respondem à ação a Alusa Engenharia, o Consórcio EBE-Alusa, o Consórcio Alusa-CBM, a Empresa Brasileira de Engenharia S/A e a Construtora Barbosa Mello S/A, empresas prestadoras do serviço. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-6

Processo 0001413-79.2014.5.06.0191

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2014, 16h45

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