Senado aprova prioridade para o uso de armas não letais em ação policial

O Senado aprovou um projeto de lei que determina a prioridade do uso de armas menos lesivas em ações policiais — desde que essa opção não coloque em risco a vida dos policiais. Com isso, gás lacrimogêneo, balas e cassetete de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque (também conhecida como taser), terão prioridade. A proposta, que vem sendo debatida há nove anos no Congresso, foi enviada para sanção presidencial.

De acordo com o texto, armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. O projeto também proíbe o uso de armas de fogo nos casos de abordagem contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que isso não coloque em risco a vida do agente de segurança ou de terceiros.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que a arma letal só pode ser usada em determinadas condições e sob parâmetros legais. Já a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) manifestou preocupação com o uso de armas de choque e spray de pimenta em manifestações populares. Para ela, esses instrumentos ainda podem ser considerados violentos e têm causado danos a manifestantes.

Em resposta, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor do PLS 256/2005,, disse que o uso desse tipo de armamento deve obedecer a princípios de legalidade, razoabilidade e proporcionalidade. “O que o projeto cuida é exatamente de disciplinar para que não haja nenhum abuso contra os manifestantes”, disse. Com informações da Agência Senado.