Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Encontro no RJ

Em evento da ONU, Marco Aurélio Buzzi defende mediação como carreira

Por 

A mediação deveria ser incorporada às carreiras do Judiciário e ser praticada por pessoas aprovadas por concurso público. Foi o que defendeu o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Buzzi (foto), nesta sexta-feira (28/11), em palestra no Global Mediation, fórum que reúne representantes de várias partes do mundo, promovido pela Organização das Nações Unidas, nesta semana, na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O ministro citou como exemplo os juízes leigos, que foram constituídos para auxiliar os magistrados, principalmente dos juizados especiais. Eles têm a atuação regida em lei e a seleção deles se dá por concurso. Para Buzzi, a formalização desse tipo de carreira “seria uma maneira de evitar as resistências à mediação”.

Por essa razão, ele sugeriu que a carta do evento recomende ao deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), relator do anteprojeto em curso no Congresso que visa a instituir o marco legal da mediação no Brasil, inclua no texto um dispositivo que institucionalize a carreira de mediador. O ministro destacou a importância dessa futura lei.

“No Brasil temos a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, primeiro e único ato normativo sobre essa matéria. O projeto de lei então traçará uma política pública nacional para a mediação. Achei interessante a fala do presidente do STF e do CNJ, Ricardo Lewandowski, de que a conciliação se constitui o núcleo duro da política judiciária a ser implementada. A prática é prioridade absoluta”, afirmou.

Buzzi palestrou no painel Políticas Públicas em Mediação: Novas Tendências Ante as Reformas Legislativas. Também participaram desse debate os ministros do STJ Ricardo Villas Boas e Paulo de Tarso Sanseverino.

O ministro Ricardo Villas Boas lembrou que o Brasil gasta atualmente 1,3% do Produto Interno Bruto com o sistema judiciário que, cada vez mais, vem se mostrando ineficiente. E isso ocorre porque a cultura do litígio predomina no país.

Na avaliação dele, o marco legal é importante, mas a solução não depende só dele. “Vai depender também de algumas questões que vão alem do paradigma legal. Precisamos de mudança na grade curricular dos profissionais de Direito, que prioriza o processo e não ao fim ao qual ele se pretende. Nem todos os conflitos se prestam a serem resolvidos pelo Judiciário”, ponderou.

Sanseverino, que preside a comissão do STJ sobre os recursos repetitivos, também destacou a importância da mediação ser praticada também pela esfera administrativa, a fim de promover a solução das demandas massificadas, principalmente nas da área de consumo.

“Entre os maiores demandantes, temos o Poder Público, com 51% da demanda. As empresas privadas detêm os outros 41%. Dentre elas, estão as instituições financeiras, as de telefonia, os planos de saúde, as de energia e as de seguros. Para todos esses setores, há um órgão regulador ou congênere. Há também os Procons. Esses órgãos, que a rigor são independentes, também poderiam trabalhar com a mediação”, defendeu.

O Global Mediation Rio termina nesta sexta-feira e acontece paralelamente à Semana Nacional da Conciliação, organizado pelo CNJ e promovido por todos os tribunais do país.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2014, 15h21

Comentários de leitores

2 comentários

Marcos

Tiago Fraga (Assessor Técnico)

Marcos, seus clientes também o esperam.

Desvio de função

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que ao invés de ficar consumindo tempo com picaretagens o Ministro deveria fazer o trabalho para o qual é muito bem pago: julgar processos.

Comentários encerrados em 06/12/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.