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Manobra ilícita

Eike deve R$ 2 bilhões ao Fisco por vender ações de MMX no exterior

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Uma negociação entre a mineradora MMX, de Eike Batista, e outras duas empresas do setor sem passar pela Receita Federal gerou mais um revés ao executivo, numa dívida que soma aproximadamente R$ 2 bilhões. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou ilícita uma estratégia adotada por Eike em 2007, ao levar 30% de suas ações a uma offshore em Nevada, nos Estados Unidos, e depois vendê-las.

Como a operação ocorreu em um paraíso fiscal fora do país, não foram tributados Imposto de Renda nem Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Receita autuou a MMX no ano passado, e a empresa reclamou da multa em processo administrativo de primeira instância. Sem sucesso, a mineradora recorreu ao Carf, mas sofreu nova derrota na última quarta-feira (26/11) — ou meia derrota, já que conseguiu evitar, no mesmo processo, a cobrança de mais R$ 2 bilhões em outro episódio.

O relator do caso, conselheiro Marcelo Cuba Netto, avaliou que a manobra da MMX violou a legislação tributária. Por decisão unânime, os demais colegas reconheceram “a ilegitimidade da estrutura empresarial adotada”. Eike (foto) responde de forma solidária pela dívida — outros três executivos incluídos no processo conseguiram afastar a responsabilidade, também por unanimidade de votos.

A decisão ainda não foi publicada. Cabe recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais, desde que a defesa da companhia encontre outro caso com tese contrária no próprio Carf.

Efeito dominó
Nos últimos meses, Eike virou réu na Justiça Federal em São Paulo, acusado de cometer crimes financeiros em 2013. Ele também é alvo de Ação Penal no Rio de Janeiro sob a acusação de ter praticado manobras fraudulentas de mercado e de ter usado informações sigilosas para obter vantagens indevidas. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região já bloqueou mais de R$ 122 milhões de seu patrimônio, e algumas de suas empresas entraram em recuperação judicial.

Processo: 12448.737118/2012-69

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2014, 21h37

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