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Projeto de lei

OAB-RJ faz ato para coletar assinaturas
em defesa da reforma política

A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil promove, nesta quinta-feira (27/11), um ato em defesa da reforma política. Organizado pela Coalizão em Defesa da Reforma da Política Democrática, que reúne a OAB e mais de cem entidades civis, o evento busca ampliar a adesão da sociedade ao projeto de lei de iniciativa popular que visa alterar o sistema atual e que será encaminhado no ano que vem ao Congresso Nacional.

O projeto já conta com mais de 600 mil assinaturas, mas a meta da OAB é chegar a 1,5 milhão. Por esse motivo, o ato é promovido também por outras seccionais. A agenda começou no último dia 20 de novembro, em Campo Grande. Agora acontece no Rio e, até o fim do ano, ocorrerá em Recife, Fortaleza, São Luiz, Natal e Belém.

A principal mudança proposta, o fim do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais, tem o apoio da população, como demonstraram duas pesquisas (Ibope e Datafolha) encomendadas pela OAB e divulgadas nesta semana. O índice de rejeição à prática, considerada uma causa de corrupção, foi considerável: a cada 100 brasileiros, 78 são contrários à doação de dinheiro por empresas às campanhas eleitorais.

Outras propostas do projeto de lei, como a votação em duas etapas (sendo a primeira no partido e segunda nos candidatos para cargos do Legislativo), a paridade de gênero entre os candidatos e o fortalecimento de mecanismos de democracia direta, também serão debatidas durante o ato.

“As manifestações do ano passado revelaram um abismo que separa a pauta política dos anseios da população. A agenda dos governos estagnou sendo incapaz de atender as necessidades da nova geração de brasileiros. Para a OAB-RJ, a única opção viável é a modernização do modelo de representação política através da reforma política”, afirmou o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz.

O ato acontecerá na sede da OAB-RJ (Avenida Marechal Câmara, 150). Também apoiam a iniciativa a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2014, 12h41

Comentários de leitores

4 comentários

Reforma política é um estágio para golpe do PT

HERSON VIRTUOSO GOMES (Praça do Exército)

Não sou contra a reforma política, mas sim contra a forma e conteúdo que o PT quer impo-la.
OAB não conte com a minha assinatura.

Abaixo, link para um texto com muitas conclusões que eu já maquinava na mente.
http://meuprofessordehistoriamentiupramim.blogspot.com.br/2014/10/a-anatomia-de-um-golpe-dissecando.html

Reforma política é um estágio para golpe do PT

HERSON VIRTUOSO GOMES (Praça do Exército)

Não sou contra a reforma política, mas sim contra a forma e conteúdo que o PT quer impo-la.
OAB não conte com a minha assinatura.

Abaixo, link para um texto com muitas conclusões que eu já maquinava na mente.
http://meuprofessordehistoriamentiupramim.blogspot.com.br/2014/10/a-anatomia-de-um-golpe-dissecando.html

Proposta construída ou a ser construída

Flávio Souza (Outros)

A reforma política que a sociedade deveria defender, seriam as seguintes, na minha visão: 1) Fim imediato da figura do suplente de senador; 2) Financiamento público de campanha, devendo o valor ser repartido em fração igualitária a cada candidato; 3) Fim imediato da reeleição para todos os cargos políticos, do vereador a presidente da república, sendo que pretenso postulante a cargo diferente do que foi eleito deverá renunciar em até 6 meses antes do 1º turno; 4) Tempo de mídia igualitária a todos os candidatos, sendo expressamente vedado a cessão a outro candidato; 5) que no sistema proporcional, independentemente de coligação, o candidato mais votado será imediatamente o suplente, o que eliminaria a figura dos "puxadores de voto"; 6) Criação de uma lei estabelecendo que o agente político no usufruto do direito ao foro privilegiado não terá direito a remoção do processo entre instâncias em caso de cassação, renúncia, etc, p.ex. se for senador\deputado federal o processo permanecerá no STF até o transito em julgado; 7) unificação dos pleitos eleitorais, de modo que a eleição do vereador ao presidente da república seja num único momento, o que evitaria que qualquer político antes de concluir o mandato e já tenta outro, p.ex. um senador disputando cargo de governador ou prefeito; um vereador disputando cargo de deputado, etc; 8) o parlamentar eleito e que aceitar cargo de ministro, secretário, diretor, etc, deverá renunciar ao mandato que lhes foi confiado pelo povo. Uma proposta de reforma política democrática tem que ser construída com o povo. A OAB, as igrejas, sindicatos, movimentos sociais organizados, associações, parlamentares, etc, tem que ser unir nesse momento para dar um basta a tudo que estamos assistindo. Abs

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