Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pressão no Supremo

Por novos TRFs, deputado quer boicotar PL que cria cargos de desembargador

Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)- Frente Parlamentar Mista pela Criação de Tribunais Federais (TRFs) [Luis Macedo / Câmara dos Deputados]O coordenador da frente parlamentar mista pela criação de quatro novos tribunais federais, deputado Amauri Teixeira (PT-BA, na foto), vai propor aos deputados das bancadas da Bahia, Paraná, Minas Gerais e Amazonas uma espécie de boicote à análise do projeto de lei (PL 8.132/2014) que cria 82 cargos de juiz de tribunal federal, os desembargadores federais.

O objetivo é pressionar o Supremo Tribunal Federal a analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.017) que questiona a Emenda Constitucional 73/2013 — que cria quatro novos tribunais regionais federais nos estados. Uma decisão liminar do então ministro do STF Joaquim Barbosa, em 2013, foi favorável à ação.

Ato público
Nesta terça-feira (25/11), a frente parlamentar promoveu um ato público em defesa da instalação das novas cortes. Vários deputados e juízes presentes manifestaram sua indignação com o Superior Tribunal de Justiça que, além de enviar o projeto que amplia os tribunais atuais, criou uma comissão para analisar a criação de apenas dois novos tribunais: Amazonas e Minas Gerais.

Segundo o deputado Amauri Teixeira, isso seria um desrespeito ao Legislativo, que já se pronunciou por emenda constitucional: "Nós não vamos aceitar a ampliação do número de desembargadores enquanto não definirmos o novo quadro de tribunais regionais federais. Está provado que essa estrutura é falida, eles já tentaram de tudo com a estrutura que está aí. A existência de cinco tribunais regionais federais não dá conta da nova realidade federativa brasileira. Não adianta ampliar, tem que descentralizar."

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, tem afirmado em entrevistas que a ampliação dos tribunais atuais é uma medida mais eficiente que a criação de novos.

Presente no ato, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Antonio César Bochenek, defendeu a ampliação e criação dos novos TRFs e afirmou que a medida representará um “redesenho do pacto federativo”.

Bochenek disse que somente Paraná e Minas Gerais, que não têm tribunais, são responsáveis pelo início de 40 mil processos por ano. "O Tribunal Regional Federal da 1ª região abarca o Distrito Federal e mais 13 estados. Ou seja, praticamente 80% do território nacional, e realmente há uma distância territorial muito elevada e que demonstra, até por esse critério, a necessidade de descentralização e criação de novos tribunais", observou.

De acordo com Bochenek, a liminar concedida pelo ministro Joaquim Barbosa não se justifica por causar uma situação de intranquilidade. “Há uma grande insegurança em relação aos próprios magistrados, que não sabem se continuarão vinculados a um tribunal, ou se serão vinculados a uma nova corte”.

Representantes de entidades comerciais afirmaram que muitas empresas têm aumento de custos ao terem que se deslocar para acompanhar suas defesas judiciais onde existe o tribunal de segunda instância. Com informações da Agência Câmara.

Clique aqui para ler o PL 8.132/2014

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2014, 15h42

Comentários de leitores

1 comentário

Melhorar o que já existe

Mauro - Advogado (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

"O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, tem afirmado em entrevistas que a ampliação dos tribunais atuais é uma medida mais eficiente que a criação de novos." Isso é verdadeiro. A criação de novos tribunais atrasará os processos já em andamento. O que deve ser buscado é o aperfeiçoamento das estruturas atuais. O TRF da 4ª Região é um dos mais produtivos do Brasil. Não necessitamos de novas estruturas, mas sim a melhora das que já existem.

Comentários encerrados em 04/12/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.