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MP no Debate

Para concretizar sua missão, MP deve ir além da atuação nos gabinetes

Por 

Caricatura Colunista Roberto Livianu [Spacca]Há mais de 411 anos surgia no Brasil a figura do Ministério Público perante o Tribunal de Relação, na Bahia imperial.

Hoje, há mais de um quarto de século, a Constituição Cidadã assegura direitos civis, sociais e políticos às pessoas e reafirma nosso caráter político democrático republicano, incumbindo o Ministério Público da concretização da cidadania e da própria ideia iluminista da limitação do poder, incumbindo-nos da missão de defender a ordem jurídica e o regime democrático.

Só em São Paulo hoje somos mais de 2 mil promotores e procuradores de Justiça atuando em mais de 400 comarcas e foros distritais, investigando, atendendo, diligenciando, processando, trabalhando em prol de 40 milhões de seres humanos. No Brasil, mais de 16 mil membros de todos os MPs.

Cumprindo nossa missão constitucional, procuramos proteger o patrimônio público, cultural e social, o meio ambiente, a infância e juventude, os idosos, as pessoas com deficiência, os consumidores, a coletividade.

É natural e compreensível que para promover esta proteção, muitas iniciativas do Ministério Público incomodem os detentores do poder.

Porque muitas vezes eles são os próprios réus que temos o dever de responsabilizar por atos desrespeitosos à sociedade. Isto não nos acovarda.

Nestes séculos de história no Brasil o MP evoluiu muito e se transformou no principal organismo de defesa coletiva da sociedade, muito diferente do órgão que apenas protegia o Estado, nos seus prolegômenos imperiais.

Nesta linha história evolutiva, influenciado pelo Movimento Associativista Democrático Europeu, que eclodiu na década de 60 do século passado, o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) é produto de um sonho de promotores de Justiça idealistas que há mais de 23 anos começaram uma caminhada pela cidadania, por uma justiça mais democrática, aberta, acessível e humana.

Por um Ministério Público cada vez mais próximo da comunidade, dialogal, proativo e dotado do agir comunicativo, definido por Jürgen Habermas.

Um MP que precisa investigar, mediar conflitos, processar e pedir punição sempre que necessário, endurecendo em prol do interesse público, sem perder a ternura, como já disse Guevara, requisito imprescindível para aqueles que lidam com seres humanos no cotidiano, como nós. Sem mordaça! Sem ódio! Com liberdade, ética e responsabilidade!

Um MP que não enxerga o réu como inimigo. Que respeita como igual o magistrado, o advogado, defensor público, o delegado de polícia, cada qual com seu relevante papel no sistema de justiça.

Mas cremos que não basta o trabalho cotidiano dentro do gabinete para concretizarmos nossa missão constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e de proteção dos interesses difusos e coletivos, além do exercício da ação penal pública.

Precisamos ir além. Prestar contas do que fazemos. Sair do gabinete. Conversar com o povo. Explicar seus direitos. E deveres. Construir e consolidar uma nova cultura de paz! Uma cultura de respeito aos valores humanos, éticos, sociais e democráticos.

Neste sentido, desde nossa fundação temos nos dedicado a projetos de educação popular em direitos, como "Promotoras Legais Populares", "Viva Comunidade!" e "Agentes da Cidadania", dentre tantos, visando a formação de lideranças comunitárias e de agentes multiplicadores de cidadania.

Precisamos debater com coragem e humildade e transformar o papel abstrato de defensores da ordem jurídica e do regime democrático em prática concreta.

As diversas questões do universo das políticas públicas e sua concretização. Dos direitos e deveres difusos e coletivos. Do campo penal e processual penal, como a importantíssima regulamentação do poder de investigação criminal, objeto de cinco projetos de lei, em discussão no Congresso Nacional.

A responsabilidade penal juvenil. As novas fronteiras do Direito Penal e os exemplos democráticos e participativos da justiça restaurativa e terapêutica. A eficácia do sistema de justiça.

Por isso, com extrema alegria e honra iniciamos hoje, dia do Ministério Público de São Paulo, esta parceria com o Consultor Jurídico, que esperamos contribua para a discussão profunda e séria dos temas do Direito, da Justiça e Cidadania.

*A partir do dia 8 de dezembro a ConJur irá publicar, quinzenalmente, às segundas-feiras, a coluna MP no Debate. Os textos serão produzidos por membros do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD).

 é promotor de Justiça em São Paulo, doutor em Direito Pela USP e presidente do Movimento do Ministério Público Democrático.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2014, 11h20

Comentários de leitores

3 comentários

MPC

Bellbird (Funcionário público)

Ministério Público do Conjur. Em breve caberá ao MP fiscalizar nossos comentários.

Parabéns

Luís Carlos Moraes (Funcionário público)

Parabéns. Excelente iniciativa. Muito ganharia toda a sociedade se mais idéias como esta fossem elaboradas, aprofundadas e postas em prática. Infelizmente ainda existe um enorme distanciamento entre as instituições e a sociedade em geral. Aqui em Teresina - PI, já presenciei casos nos quais os membros do nobre parquet tratam os cidadãos como se fossem PALHAÇOS.

De sola.

Fábio L. (Outros)

O cidadão é membro de uma importantíssima instituição da República, é laureado por uma das mais importantes Universidades do país e, na primeira oportunidade que tem de falar neste que é um espaço de amplo alcance, cita um facínora sanguinário pra falar de ternura. Enfim, a escolha dos próprios heróis é livre...

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