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Culpa concorrente

Por alta velocidade, indenização à família de cantor João Paulo é reduzida

Quando o produto causa um acidente, o responsável por colocá-lo no mercado tem a responsabilidade atenuada, caso a vítima também tenha culpa pelo ocorrido. Esse foi o entendimento da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reduzir a indenização que a BMW deve pagar à família do cantor João Paulo, antigo parceiro de Daniel que morreu em um acidente de trânsito em 1997.

O carro que ele dirigia capotou na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo, e pegou fogo. A viúva e a filha do cantor cobraram indenização da fabricante do veículo. Em sentença de 2013, o juiz Rodrigo Cesar Fernandes Marinho avaliou que a montadora brasileira e a matriz alemã deveriam pagar R$ 150 mil a cada uma delas por danos morais, além de pensão mensal correspondente a dois terços do salário de João Paulo (foto) — o valor não havia sido especificado.

O colegiado, porém, concluiu que houve culpa concorrente da vítima, por alta velocidade e também por não ter usado o cinto de segurança. As verbas indenizatórias acabaram reduzidas a um terço do valor (no caso dos danos morais, R$ 50 mil). Com base na perícia, o desembargador Morais Pucci, relator do caso, apontou que o descontrole do veículo ocorreu pelo esvaziamento repentino de um dos pneus, “por causa indeterminada”.

Apesar disso, Pucci disse que havia na rodovia placa indicando a velocidade máxima de 100 km/h, enquanto o carro trafegava a 133 km/h. “Provavelmente, seu condutor, se o conduzisse respeitando o limite máximo de velocidade indicado na sinalização de trânsito, 100 km/h, teria conseguido pará-lo, sem ocasionar seu capotamento, mesmo diante do esvaziamento súbito de seu pneu dianteiro direito”, escreveu.

O Instituto de Criminalística concluiu que João Paulo não usava cinto de segurança. Embora um perito convocado pela Justiça tenha apontado falta de elementos suficientes para afirmar isso, o desembargador considerou que o cinto não estava preso, porque o corpo carbonizado foi encontrado atrás do banco traseiro do automóvel. A decisão foi por maioria de votos.

Clique aqui para ler o acórdão.

Processo: 0103573-80.2002.8.26.0100

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2014, 10h45

Comentários de leitores

5 comentários

Será que sabem?

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Será que os desembargadores sabem a velocidade normal em que tais veículos normalmente trafegam nas rodovias expressas na Alemanha? Ah se soubessem!

Processo mal conduzido e mal decidido (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Concordo que quando há culpa concorrente os riscos são também concorrentes, de modo que a indenização deve ser aplicada levando isso em conta. A questão, no entanto, é: em que medida?

Lendo o acórdão, algumas questões cujas respostas afiguram-se necessárias para bem decidir o caso não estão respondidas. São elas:

a) caso a vítima, que conduzia o veículo, estivesse imprimindo a 100 km/h em vez de 133 km/h, portanto, dentro do limite legal, essa diferença teria evitado o acidente?

b) a conclusão dos peritos de que a vítima não usava cinto de segurança foi confirmada pelo depoimento do outro ocupante do veículo, que saiu ileso do acidente?

c) o defeito do pneu, conhecido como bolha, também pode ser um defeito de fabricação ou não? Em caso afirmativo, como determinar a causa do defeito, isto é, se se trata de um defeito decorrente de imperícia no uso do veículo ao estacionar, como sugerido no laudo, ou se se trata de um defeito de fabricação?

d) o defeito constatado no pneu foi determinante para o acidente? Em caso afirmativo, se a velocidade desenvolvida fosse de 100 km/h, ainda assim poder-se-ia afirmar que o defeito do pneu teria sido um elemento determinante do acidente?

e) quando o fogo iniciou, a vítima encontrava-se em que estado: alerta ou desfalecida, sem sentidos?

f) se estivesse usando o cinto de segurança, qual seria o estado de ânimo da vítima no momento imediatamente seguinte ao acidente, quando o carro parou em sua posição final de repouso?

g) o carro era provido do equipamento denominado “air bag” tanto para o motorista quanto para o passageiro ou só para o primeiro?

(CONTINUA)...

Processo mal conduzido e mal decidido (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...

h) se a vítima estivesse usando cinto de segurança e acordada, teria tido condições de soltar-se e sair do carro antes desse incendiar-se, mesmo com o “air bag” inflado?

i) se a vítima estivesse usando cinto de segurança, com que base científica e em que probabilidade se poderia afirmar que também teria tido a mesma sorte do outro ocupante do veículo e saído ilesa?

j) se o veículo não tivesse incendiado, a vítima teria saído ilesa, mesmo se não usasse o cinto de segurança?

k) a causa do incêndio poder ser atribuída à vítima sob algum aspecto? Em caso afirmativo, qual e em que medida ou grau de responsabilidade?

l) por fim, que critério foi utilizado para mensurar em termos econômicos a distribuição da responsabilidade em função da culpa de cada qual (CC, art. 944, pr. ún.), isto é, partindo da hipótese de 100% de responsabilidade objetiva do fabricante do carro por dano do produto, como chegar à conclusão de que a eventual culpa concorrente da vítima deve corresponder a uma redução de 2/3 da responsabilidade?

Nenhuma dessas questões parece estar respondida a julgar pelo teor do acórdão, o qual, expressamente, julgou com base em uma mera suposição quando afirma ser “muito provável” que a vítima não teria morrido se usasse o cinto de segurança. Com todo o respeito, não há no voto divulgado nada que autorize concluir lógica e objetivamente que esse teria sido o desfecho na hipótese ventilada (uso de cinto de segurança). (CONTINUA)...

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