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Verbas rescisórias

Petrobras e Iesa têm contas bloqueadas diante de risco de demissões

A Vara do Trabalho de São Jerônimo (RS) determinou nesta segunda-feira (24/11) o bloqueio de contas e aplicações da Iesa, Petrobras e consórcio Tupi BV até o limite de R$ 30 milhões. A decisão ocorre por conta da ameaça de demissão de mil empregados da Iesa sem o pagamento de verbas rescisórias.  O valor do bloqueio foi estimado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Charqueadas (RS) para o pagamento das rescisões.

A juíza do trabalho Lila Flores França ordenou ainda, no despacho, que seja apurada a existência de veículos registrados em nome destas empresas. Determinou, também, o sequestro de bens para quitar os débitos com os trabalhadores. Entre estes bens, estão os compressores da Petrobras existentes no pátio da Iesa.

A decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho, após a magistrada entender que a Iesa, sediada em Charqueadas, está dificultando o recebimento da citação sobre a liminar proferida no último sábado. Nessa decisão, a juíza determinou a suspensão da despedida em massa programada para esta segunda-feira, sob pena de multa de R$ 100 milhões em caso de descumprimento.

Para a magistrada, a despedida em massa deve ser antecedida de negociação entre e a empresa e o sindicato da categoria, o que não ocorreu neste caso. "A empresa Iesa Óleo & Gás está efetivamente dificultando a citação válida, conforme certidão do oficial de justiça. As medidas determinadas são essenciais para garantir o resultado útil do processo", disse a juíza. O oficial de Justiça foi autorizado a solicitar força policial para o cumprimento da citação em caso de dificuldade.

Sobre o motivo do bloqueio de bens e nas contas da Petrobras — que também é ré no processo, por meio de responsabilização solidária —  a juíza ratifica a afirmação do procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, que ajuizou a ação civil pública. "Há uma relação umbilical entre Iesa e a outra ré, acionista majoritária do consórcio Tupi BV, a Petrobras, que inclusive em vários momentos de 2014 assumiu diretamente o repasse de valores contratuais à Iesa, inclusive para pagamento dos salários dos trabalhadores", disse o procurador. Com informações das assessorias de imprensa do TRT-4 e MPT-4.

Clique aqui para ler a íntegra da ACP.
Clique aqui para ler o despacho da juíza.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2014, 11h28

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