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Direito na Europa

Juiz na Inglaterra usa Skype para comandar julgamento no tribunal do júri

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Além de depoimentos de acusados e testemunhas por videoconferência, a Inglaterra está começando a usar a tecnologia para reduzir também o deslocamento dos juízes. Recentemente, o juiz John Tanzer usou o Skype para comandar o último dia de julgamento num tribunal do júri. Ele estava em um compromisso oficial e decidiu ouvir o veredicto do júri à distância, para não adiar a leitura da sentença. O feito foi notícia na revista da Ordem dos Advogados da Inglaterra.

Advocacia historiadora
A Ordem dos Advogados de Portugal quer contribuir com a história da Justiça. A entidade fez um vídeo, com direito a música de suspense de fundo, sobre a reforma do mapa judiciário no país, que levou ao fechamento de 20 tribunais de primeira instância. O vídeo foi feito a partir de reportagens tanto na TV como em jornais e tenta mostrar o caos no sistema judiciário, a partir da visão da Ordem portuguesa. Clique aqui para assistir.

Cartas da realeza
A Suprema Corte do Reino Unido começou a julgar nessa segunda-feira (24/11) uma disputa de nove anos que envolve a família real, o governo e a liberdade de imprensa. Os juízes vão decidir se cartas enviadas pelo príncipe Charles a ministros do governo podem ser divulgadas pelo jornal The Guardian. As cartas comprovariam as tentativas de Charles de influenciar a política no país. Até hoje, o jornal foi impedido de revelar o conteúdo da correspondência.

O vilão da crise
O Tribunal de Justiça da União Europeia deve validar a diretiva que impõe um limite para os bônus oferecidos pelos bancos. Na semana passada, um dos advogados da corte opinou pela manutenção da regra que impede que os bancos paguem bônus superior a 100% do salário do funcionário. Os pareceres costumam ser seguidos pelo tribunal. A diretiva que limita o pagamento de prêmios foi aprovada após a crise econômica que invadiu o continente em 2008 e está sendo contestada pelo Reino Unido. Clique aqui para ler o parecer.

Dia de estreia
A Câmara de Apelações do Tribunal Penal Internacional vai anunciar na próxima segunda-feira (1/12) o seu primeiro julgamento. O colegiado vai decidir se mantém a condenação do congolês Thomas Lubanga Dyilo a 14 anos de prisão por alistar crianças para lutar em disputas étnicas. Dyilo foi o primeiro réu julgado pelo TPI e marcou a primeira década de vida do tribunal.

Justiça internacional
San Marino se tornou o 19º país a ratificar a emenda ao Estatuto de Roma que dá ao Tribunal Penal Internacional o poder de julgar acusados pelo crime de agressão. A emenda precisa ainda de 11 ratificações para ser votada pela Assembleia dos Estados-parte em janeiro de 2017 e passar a valer. Por definição, comete o crime o chefe de Estado que determinar o ataque armado contra um país sem justificativa de legítima defesa ou prévia autorização da ONU.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2014, 10h00

Comentários de leitores

4 comentários

Noticia atrasada

NARDO ALCEU FERNANDES MARQUES (Advogado Autônomo)

Aqui no TRF 4º. já usada em diferentes configurações, seja, deslocamento de Juiz, Advogado ou partes, ferramenta skype.

Skype

Sidinei Tiago Paniago (Assessor Técnico)

Excelente a ideia de usar o skype como meio de comunicação. Isso é uma clara demonstração de que o judiciário precisa se adaptar aos novos tempos, especialmente no tocante à virtualização dos atos e comunicações processuais. Infelizmente, o judiciário brasileiro ainda é renitente em manter o sistema arcaico de administração da justiça. Precisamos, pois, de adaptarmos a realidade do século XXI, com urgência!!

A favor de antigos métodos...

Camillo Alexandretti (Estudante de Direito - Administrativa)

Em minha humilde opinião, como jovem estudante das ciências jurídicas, acredito que alguns procedimentos não podem e nem devem ser virtualizados.

A presença física do julgador se faz imprescindível para que a aplicação da Justiça seja feita de maneira mais precisa possível, uma vez que existem coisas que são perceptíveis apenas pessoalmente e que uma videoconferência acaba nos privando.

Lembremo-nos que, o aspecto virtual nos dá uma sensação de segurança e até mesmo conforto, uma vez que NÃO ESTAMOS defronte a situação, mas de cara com um objeto tecnológico criado para aproximar as pessoas (engraçado, não?).

Por mais que o sistema judiciário Brasileiro necessite urgentemente da criação de um sistema de funcionamento (se não, acredito na iminente implosão), não podemos industrializar o que não pode ser industrializado.

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