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Remuneração exagerada

TJ-MG reduz em R$ 1,4 mil valor de honorários devidos a advogado dativo

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O valor de honorários destinados a um advogado dativo foi reduzido pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por ter sido fixado um valor superior ao previsto em tabela específica. No caso, o autor atuou como defensor dativo em três processos e receberia R$ 4,4 mil, mas o valor acabou reduzido para R$ 3 mil.

Em maio de 2012, o advogado moveu ação de cobrança. Por essa razão, o desembargador Edilson Fernandes, relator, apontou que a discussão é cabível, uma vez que o estado não participou da relação processual. Portanto, considerou que o valor registrado precisava ser ajustado.

De acordo com o processo, do total do valor, R$ 3 mil seriam pagos só pela atuação do advogado em um tribunal do júri. O magistrado citou que o valor previsto na tabela de honorários de dativos é de R$ 1.267,91 — a tabela foi instituída em 2013 por meio de portaria conjunta do TJ-MG, Advocacia-Geral de MG e seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Por fim, arbitrou o valor em R$ 1,6 mil, ressaltando que a tabela foi utilizada apenas como parâmetro.

"Ainda que os honorários tenham sido fixados em período anterior à mencionada tabela, os valores que dela constam podem ser utilizados para fins de verificação do excesso ocorrido e fixação da remuneração razoável, compatibilizando o interesse do profissional e o interesse público, sem perder de vista os demais encargos estatais, sob pena de onerar de forma excessiva o erário", disse o desembargador.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2014, 19h57

Comentários de leitores

10 comentários

Em tempo

Miguel Teixeira Filho (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

ET: Atendimento a hipossuficiente é dever do Estado, por meio dos servidores públicos denominados defensores públicos. É o que diz a Constituição. É o que já disse o Supremo.

Vergonha alheia

Miguel Teixeira Filho (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Fico envergonhado em ver que colegas meus ainda se submetem a escárnios desse tipo. Falo com tranquilidade pois em mais de vinte e cinco anos de atividade liberal, e vivendo unicamente da profissão, nunca cobrei um centavo do Estado quando, nas vezes em que pude, atendi hipossuficiente. E tive um começo muito difícil, como a maioria, sem capital próprio, sem clientes, faltando dinheiro para aluguel e para levar o pão para casa. Aliás, ainda não é fácil: quase sempre é um leão por dia. Mas sempre entendi que advogado que preza seu nobre título não busca nem fica esperando migalhas estatais para seu sustento, uma vez que advocacia deve ser exercida com dignidade e independência. Se não for assim, é melhor procurar outra ocupação. Desculpem se exagerei no desabafo.

Professora universitária e recebe R$ 4600, 00 por mês

analucia (Bacharel - Família)

Será que é pouco o valor pago ? Conheço uma professora no curso de Direito de faculdade particular com pós-graduação que dá aulas todas as manhãs e noites, além de preparar aulas e corrigir provas e recebe mensalmente 4.600,00 mensais, e sendo cobrada de alunos e direção sobre resultados. Será que realmente o valor fixado para o advogado dativo (sem exigir resultado) e sem comprovar a qualidade do trabalho realmente é baixo ? Será que a advocacia ainda vive em um tempo de trabalho artesanal ?

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