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"Lava jato"

Teori arquiva pedido do PT para apurar vazamento de informações à Veja

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O ministro Teori Zavascki (foto), do Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido feito pelo PT para que fosse instaurado inquérito policial para apurar o vazamento de informações sobre a operação “lava jato” à revista Veja. O ministro concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da República no caso, segundo o qual nenhum dos indicados como responsáveis pelo vazamento tem prerrogativa de foro por função, o que afasta a competência do STF. A PGR também afirma que os corréus não têm direito a acesso ao que é dito em regime de delação premiada.

A operação “lava jato”, conduzida pelo Ministério Público Federal em Curitiba, apura denúncias de que a Petrobras e empreiteiras assinaram contratos com aditivos financeiros para representantes de partidos que ocupam diretorias na estatal. Um dos principais acusados é Alberto Youssef, apontado pela Polícia Federal como o doleiro responsável pela operação do esquema.

Através de contas operadas por ele, eram feitos repasses aos diretores, segundo as investigações. Youssef está preso em Curitiba desde março e colabora com a PF em regime de delação premiada — conta o que sabe sobre o caso em troca de benefícios oferecidos pela acusação.

O PT reclama da publicação de detalhes de um dos depoimentos de Youssef pela edição do dia 24 de outubro da Veja. No Supremo, o partido alegou que foi violado o artigo 7º da Lei 12.850/2013, segundo o qual os acordos de colaboração tramitam sob sigilo e são destinados apenas ao juiz do caso, com acesso restrito ao MP e ao delegado de polícia. Nem mesmo o nome do colaborador poderia ter sido divulgado, seguindo à risca o que diz o artigo.

A legenda também reclama que a revista tentou interferir no processo eleitoral. A edição em questão teve a publicação antecipada, numa manobra interpretada pelo PT como forma de influenciar os eleitores a não votarem em Dilma Rousseff. A Veja normalmente sai no sábado, mas essa edição saiu na sexta-feira, dois dias antes da votação do segundo turno, do qual Dilma Rousseff saiu reeleita.

Vista dos autos
Na petição arquivada pelo ministro Teori Zavascki, o PT também pede para ter acesso ao teor dos depoimentos de Alberto Youssef, alegando que as informações passadas lhe dizem respeito. O ministro Teori também negou esse pedido, seguindo o que disse a PGR.

Segundo o parecer da Procuradoria, “a publicação dos termos da colaboração premiada acarretará em proteção insuficiente do necessário sigilo que se recomenda a apuração em jogo”. A PGR afirma ainda que os demais réus não podem ter acesso à delação, pois, pelo que diz o artigo 7º da Lei 12.850/13, “o acesso aos documentos relativos ao acordo de delação é restrito àqueles que dele participam”.

O PT também citou em seu pedido a Súmula Vinculante 14. O dispositivo diz que “é direito do defensor, no interesse do representado”, ter acesso às provas colhidas na investigação. Mas o ministro Teori foi tácito em afirmar que o que é informado em delação premiada “não é propriamente meio de prova, até porque descabe condenação lastreada exclusivamente na delação de corréu”.

Clique aqui para ler a decisão.

PET 5.220

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2014, 16h09

Comentários de leitores

1 comentário

Lembrança

San Juan (Consultor)

Se discutir o direito a um órgão da imprensa divulgar uma notícia caluniosa sem ter as provas (sobre isto o Exmo. Ministro Teori Zavascki já julgou), a distribuição da revista VEJA às bancas dois dias antes das eleições, contendo informações vazadas do inquérito "LAVA JATO" que, supostamente incriminariam a Lula e Dilma como participantes de crimes na Petrobrás, lembra perfeitamente a suja artimanha de Fernando Collor no último debate prévio às eleições de 1989, quando lançou ao ar a existência de uma filha ilegítima de Lula (que já havia superado o Collor nas pesquisas e se configurava como seguro vencedor) e, com isto, capitalizou os votos suficientes para eleger-se presidente da República.
De toda forma, fica impune a clara intenção da VEJA de prejudicar a candidata Dilma Rousseff nos dois dias anteriores à eleição de 05 de outubro, em que a maior parte dos indecisos definiriam seus votos... Porém, o que os diretores da revista não calcularam é que são muitos os cidadãos que conhecem a VEJA e não a adotaram como fonte fidedigna de informações...

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