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Bala de borracha

Senado Federal vai votar PL que obriga policial a priorizar arma não letal

O Plenário do Senado deve votar nessa semana o PLS 256/2005, que determina a prioridade do uso de armas menos lesivas na ação policial — desde que essa opção não coloque em risco a vida dos policiais. O texto foi aprovado na última quarta-feira (19/11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

De acordo com o projeto, armas menos lesivas têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. São exemplo desse tipo de instrumento gás lacrimogêneo, balas de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser.

O autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), destaca o crescimento da violência na ação policial, resultando em grande número de mortes, em especial de jovens. Para reduzir as ocorrências e manter a integridade física de pessoas em abordagens policiais, ele sugere disciplinar o uso da força pelos agentes de segurança, com prioridade para armas menos lesivas.

Outros projetos
A Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012), de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também deve  ser analisada pelo Senado nesta terça-feira (25/11). O projeto unifica regras para instalação e compartilhamento de torres, além de dar mais celeridade aos processos de autorização para as empresas de telecomunicações. Normas sobre o licenciamento e limites para a radiação também constam da proposta.

O Plenário da casa também deve retomar na próxima semana a votação do PLC 34/2014, de autoria do Executivo, que determina os casos em que forças estrangeiras podem transitar ou permanecer em território brasileiro, facilitando a autorização, por exemplo, para que aeronaves militares estrangeiras sobrevoem o país em certas situações. A votação foi suspensa no último dia 11 por falta de quórum. Por se tratar de um projeto de lei complementar, a aprovação da matéria depende de maioria absoluta, ou seja, 41 votos favoráveis.

Há ainda diversas Propostas de Emenda à Constituição na pauta do Senado. A PEC 5/2005, do senador Cristovam Buarque, busca conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar para deputado. Hoje, só é possível o voto para presidente. As PECs 53/2007 e 56/2009 tratam de regras sobre transferência de terrenos de marinha e seus acrescidos. Já a PEC 46/2013, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disciplina a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no Sistema Único de Saúde e na atenção básica à saúde.

As PECs têm de passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e três em segundo turno. Em cada etapa, para serem aprovadas, precisam de pelo menos 49 votos favoráveis, correspondentes a três quintos dos senadores.

Outra matéria na pauta é o PLS 250/2005, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2014, 11h20

Comentários de leitores

4 comentários

senado federal

silveira (Consultor)

olha proposta como esta só favorece uma empresa estrangeira , que produz esta arma, não ha concorrência alguém ai deve estar se beneficiando com esta decisão e compra

Publiquem isto

rode (Outros)

http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2014/11/22/voce-sabe-com-quem-esta-falando/

Bobagem

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Pura bobagem tal lei já existe, aliás, o Ministério da Justiça e a Secretaria dos Direitos Humanos já editaram Portaria conjunta sobre o assunto que foi referendado pelos Secretários de Segurança obrigando os policiais a usarem armas não letais, o problema é que só referendaram, pois comprar o material que é bom nada. Que a lei traga: de 2 a 8 anos de prisão para o governador que não comprar armamento não letal para a polícia ou não repor em 48 horas o material utilizado, para não acontecer o que já ocorre com munição: 10 de 10 em 10 anos.

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