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Provas suficientes

Mesmo sem perícia técnica, homem é condenado por tráfico de drogas

Uma substância que havia sido apreendida por policiais na prisão de um homem foi furtada impossibilitando o laudo definitivo que a identificaria, mas isso não impediu sua condenação por tráfico de drogas. O juiz da 1ª Vara Criminal de Rio Verde (GO), Felipe Morais Barbosa entendeu que havia provas suficientes nos autos para a condenação do rapaz.

O juiz explicou que, caso a lei fosse interpretada literalmente, o homem teria de ser absolvido pela não comprovação da materialidade. Contudo, ele ressaltou que a materialidade poderia ser comprovada com outras provas. Os policiais que apreenderam a substância afirmaram, em depoimentos, ter constatado o cheiro característico do crack. O juiz também levou em consideração as declarações do próprio condenado, que confessou ter recebido R$ 500 reais para transportar a substância e que não foi a primeira vez o teria feito.

O juiz também levou em conta o fato de que a substância foi apreendida no interior do painel do carro do condenado, com objetivo de oculá-la de possível abordagem policial. “De se perguntar que substância seria esta, com valor superior a R$ 500, transportada em local não usual, na forma de tabletes, com cheiro de pasta base de cocaína, com seu transporte contratado às ocultas? A resposta é por demais clara”, disse o juiz.

O magistrado também observou que o fato de Leandro estar transportando, naquela ocasião, cinco quilos da substância, demonstra que ele já tinha certa experiência no crime de tráfico. “Fosse o denunciado um reles iniciante, possivelmente não se entregaria a ele grande quantidade de substância, que possui valor econômico expressivo no mercado irregular.”

Além disso, o juiz constatou que havia investigação pelo grupo de repressão a Narcóticos da Polícia Civil. Segundo o processo, no dia da apreensão, o delegado recebeu uma denúncia informando que o homem transportaria a droga especificando, inclusive, o carro que seria usado. Por fim, o magistrado ainda destacou que o fato de a substância ter sido furtada, ressalta ainda mais sua ilicitude. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2014, 8h43

Comentários de leitores

13 comentários

eliminem o laudo toxicológico

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

A sentença prolatada pelo promotor, digo, pelo juiz, deve inspirar os legisladores a retiraram das normas penais em branco e outras a exigência de perícia, deixando capenga o binômio materialidade e autoria. Que algum dia ele seja julgado assim ...

Cheiro de armação? Inquisição?

Marcelo Miranda (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

- Se era farinha, porque a defesa não disse que era farinha?
- Se era armação dos policiais, porque não falou que a droga foi plantada?

Aliás, o fato de provar por perícia que (1) efetivamente se tratava de droga o material apreendido (2) não provará que o procedimento da polícia foi idôneo.

Do mesmo modo, o fato de provar por perícia que (1) efetivamente não se tratava de droga o material apreendido (2) necessariamente provará que o procedimento da polícia foi inidôneo, sobretudo diante das circunstâncias do caso (pacote semelhante a "crack" dentro do painel do veículo do acusado).

Aliás, como se disse inicialmente, suposta armação da polícia sequer foi uma questão levantada pela defesa. Não se tratava de um ponto controvertido que precisava ser provado. E se não era controvertido, não entendo porque estamos discutindo essa questão.

A questão não é a existência de armação ou não dos policiais. A defesa concordou que o procedimento policial foi idôneo ao não contestá-lo.

A questão é se a substância era droga ou não, e se isso poderia ser provado por outros meios de prova diferentes da "pericial definitiva", porque provavelmente já deveria haver a "perícia preliminar".

Mesmo sem pericia técnia, homem é condenado por tráfico de d

Jorge de Oliveira (Advogado Autônomo - Civil)

É um caso escabroso que nos remete tempo ao tempo da inquisição, já que o ônus da prova comete a quem alega e sem a prova material exigida para a apuração do caso é uma injustiça sem fim tal condenação.Até porque, a obrigação do Estado é esgotar todos os meios possíveis para uma decisão justa e não simplesmente se confiar na palavra de policiais que querem mostra serviços e aparecerem na mídia, fora os injustos!

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