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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Empreiteiras paradas
Reportagem da Folha de S.Paulo diz que Júlio Marcelo de Oliveira, procurador de contas junto ao Tribunal de Contas da União requereu ao tribunal a declaração de inidoneidade de oito das principais empresas de construção civil do Brasil pela ligação delas às suspeitas de corrupção na Petrobras, investigadas da operação lava jato. Com isso, as empresas ficariam impedidas de licitar ou contratar órgãos da administração pública federal por um prazo de até 5 anos.

Altas proporções
Pela primeira vez, o Ministério Público Federal comparou o esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de propina revelado pela "lava jato" ao escândalo do mensalão. Segundo o levantamento, a operação já superou o que é considerado o maior caso julgado no Supremo. Segundo o Estado de S.Paulo, a comparação foi utilizada para justificar a manutenção das prisões preventivas de alguns dos executivos das empreiteiras envolvidas no caso.

Por ordem maior
Em nota, a Petrobras afirmou que sua presidente Graça Foster omitiu, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga irregularidades na estatal, a informação de recebimento de propina por funcionários da estatal por uma fabricante holandesa de plataformas, a SBM Offshore. Segundo a nota, Foster obedeceu à imposição do Ministério Público Federal de manter o sigilo. As informações são da Folha de S.Paulo.

Caça ao tesouro
De acordo com o Correio Braziliense, procuradores da força-tarefa da operação lava jato embarcam para a Suíça na segunda-feira em busca de parte do dinheiro desviado da Petrobras. Eles querem trazer de volta ao país R$ 23 milhões de uma conta do ex-diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirma ter recebido os recursos da empreiteira Odebrecht, embora a construtora negue.

Levou calote
O lobista Fernando Baiano, apontado como lobista do PMDB e intermediário nos acordos da Petrobras, deveria ter recebido US$ 20 milhões por dois contratos. Segundo O Estado de S. Paulo, foi o próprio Baiano quem afirmou que intermediou dois projetos de construção de sondas de perfuração na área da diretoria internacional. Segundo o jornal o valor seria pago pela empreiteira Toyo Setal, mas ele teria levado um calote. A Polícia Federal suspeita que o reduto de atuação Baiano na Petrobras era a diretoria internacional, comandada por Nestor Cerveró.

Alta comissão
Reportagem do jornal O Globo afirma que o ex-gerente da diretoria de serviços da Petrobras, Pedro Barusco, confessou ter recebido mais de US$ 100 milhões na intermediação de contratos entre grandes empresas e a estatal e que já participa do esquema de recebimento de propina há 18 anos. A confissão foi feita em depoimento à Polícia Federal em Curitiba. Ele firmou acordo de delação premiada, se comprometendo não só a colaborar com as investigações, mas também a devolver a quantia recebida indevidamente nos ultimo anos.

Correção monetária
A Câmara dos Deputados decidiu ignorar o Supremo Tribunal Federal, que determinou o corte de remuneração acima do teto, e autorizou rendimentos superiores a R$ 29,4 mil por mês a servidores. O Estado de Minas apurou que o presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), liberou o pagamento dos super-salários no contracheque de novembro com direito até o retroativo pelo que os funcionários deixaram de receber no mês anterior. O presidente alega que acatou o recurso da Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento da Câmara (Aslegis) à Casa.

Transposição superfaturada
Segundo o Jornal do Commercio, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou um processo que aponta superfaturamento de R$ 42 milhões em trechos de obras de transposição do rio São Francisco, montante que representa 4,7% do orçamento de R$ 895 milhões do projeto. A obra trata da construção de um canal de 112,5 quilômetros de extensão, que cruzará 13 cidades da Paraíba.

Novos ares
A Polícia Militar da Bahia pode passar por uma mudança em breve. Foi aprovada, na Assembleia Legislativa, a Lei de Organização Básica da Polícia Militar da Bahia, que trata de sua reestruturação. Ela será submetida à apreciação do governador Jaques Wagner e a expectativa é que as alterações tratem de promoções no quadro e a criação dos departamentos de Promoção Social e Polícia Comunitária, de acordo com o jornal A Tarde.

Escravidão no interior
A Justiça Federal em Bauru condenou dois empresários denunciados pelo Ministério Público Federal por aliciarem e tratarem em situação análoga à escravidão 21 pessoas na zona rural de Pratânia (SP) que trabalhavam na colocação de frangos em gaiolas para o transporte até frigoríficos. Segundo a Folha de S.Paulo, eles  atraíam os trabalhadores no interior de Sergipe com promessas de bons salários, alimentação e moradia, mas o que os trabalhadores encontravam eram jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho.

OPINIÃO

"Perdidos de vista"
Em seu editorial, a Folha de S.Paulo elogia a iniciativa do Superior Tribunal de Justiça de estudar mudanças em seu regimento interno para disciplinar os prazos de pedidos de vista e impedir atrasos. "Espera-se que a maioria dos ministros não ofereça resistência. Trata-se de medida de modernização do Judiciário, não apenas pelo que possa representar para a celeridade na tramitação, mas sobretudo por seu significado em termos de transparência e segurança", diz.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2014, 12h11

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