Ministra anuncia criação de varas especializadas em mediação e arbitragem

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Conselho Nacional de Justiça, anunciou a criação de duas varas especializadas em mediação e arbitragem em cada capital de estado. De acordo com ela, o CNJ instituiu entre suas metas para 2015 a centralização da competência, especializando duas varas cíveis já existentes nas capitais para resolver todas as demandas relacionadas à Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996).

O anúncio foi feito durante sua palestra no encerramento nesta sexta-feira (21/11) do evento "Como a Mediação e a Arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça", promovido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com o STJ. “Investir na aplicação do uso da mediação é dever de todos nós, juízes, e cada dia mais deve ser motivo da nossa preocupação e estímulo”, ressaltou. Ela afirmou que é dever da CNJ empreender todos os esforços para que essa forma de prestação jurisdicional seja um caminho seguro e eficiente para todos aqueles que a escolherem.

A ministra ainda enfatizou que o artigo 18 da Lei de Arbitragem garante a equivalência das jurisdições quando afirma que o árbitro,  ao conduzir um processo de arbitragem,  é um juiz de fato e de direito.  “A nós, juízes de direito, cabe apenas conceder a força coercitiva e propiciar o seu cumprimento”, afirmou. Segundo a ministra, essa convivência e o trabalho harmonioso entre juízes e árbitros constituem a verdadeira democratização do Poder Judiciário, propiciando a abertura de múltiplos e novos caminhos.

O ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, presidente do painel, classificou a instalação das varas especializadas em mediação e arbitragem como um momento histórico para o Judiciário brasileiro e sugeriu que a inciativa seja ampliada com a criação de câmaras cíveis especializadas nos grandes tribunais brasileiros. “O Poder Judiciário precisa simplificar a prestação jurisdicional, e a mediação e a arbitragem são fundamentais para isso”, acrescentou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.