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Barroso suspende autorização de viagem concedida pelo TJ-DF a José Dirceu

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste sábado (22/11) uma autorização de viagem concedidada a José Dirceu pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. 

Ele cumpre a pena em Brasília e foi autorizado a viajar a São Paulo entre os dias 18 de novembro e de 2 de dezembro. Condenado na Ação Penal 470, Dirceu (foto) obteve a progressão para o regime aberto no início do mês e pode cumprir pena em casa.

De acordo com a decisão de Barroso, relator da Ação Penal 470 no Supremo, ele ficou sabendo da decisão pelo site do Tribunal de Justiça do DF e não recebeu nenhuma comunicação formal a respeito da decisão que autorizou a viagem. Ainda segundo a decisão de Barroso, o Ministério Público manifestou-se contra o pedido.

Por essa razão, o ministro suspendeu a autorização até nova decisão sua. Barroso solicitou ainda à Vara de Execuções Penais, "com a máxima urgência, informações acerca do pedido, da manifestação do Ministério Público e dos fundamentos da decisão".

Leia abaixo a decisão:

Ag.reg. no Trabalho Externo na Execução Penal 2 Distrito Federal
Relator:Min. Roberto Barroso
Agte.(s):José Dirceu de Oliveira e Silva 
Adv.(a/s):José Luis Mendes de Oliveira Lima 

Decisão: 

A página oficial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios informa que, não obstante parecer desfavorável do Ministério Público, foi deferida autorização de viagem ao sentenciado José Dirceu de Oliveira e Silva. Não houve qualquer comunicação formal a esta relatoria acerca da matéria.

Nessas condições, solicitem-se ao Juízo da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal (VEPEMA), com a máxima urgência, informações acerca do pedido, da manifestação do Ministério Público e dos fundamentos da decisão, que deverá ficar suspensa até ulterior deliberação deste relator ou do Supremo Tribunal Federal. 

Publique-se.
Comunique-se, com urgência.
Brasília, 22 de novembro de 2014. 

Ministro Luís Roberto Barroso
Relator

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2014, 11h16

Comentários de leitores

2 comentários

A certeza da impunidade!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

O cinismo e a desfaçatez dos condenados do mensalão e a leniência de determinados juízes causa-nos espécie. Até quando?

O disfarce da impunidade

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A concessão da benesse da prisão domiciliar (regime aberto) a criminosos (progressão do regime prisional, sinônimo disfarçado de impunidade), deve ser cumprida em casa, digo, deveria.
Será que não é mais um caso de descaso com a lei e com decência? Será que se vai passar a mão na cabeça desse servidor-julgador relapso mais uma vez? O Min. Barroso deveria inverter a situação, determinar que o juiz relapso ficasse no lugar do criminoso enquanto o mesmo conclui seu tempo de lazer em São Paulo, certamente para arquitetar, junto com seus camaradas, os próximos grandes feitos.
Com esses sistemas e esquemas que ai está, parece que nunca sairemos deste triste engodo que estão colocando o Brasil, país de servidores públicos incompetentes (com todo o respeito aos bons servidores, que não são poucos, mas em vista dos ruins e desonestos, acabam prejudicando o funcionamento do serviço público, um dos mais caros do mundo).
A solução menos radical pelo que parece é a privatização de tudo isso; pelo menos deve gerar algum lucro para a sociedade.

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