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Advocacia S.A.

Americanos reúnem investidores para financiar ações indenizatórias

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O mercado americano de contencioso é avaliado em US$ 200 bilhões. Mas grandes contenciosos são extremamente caros e, muitas vezes, falta dinheiro para financiar uma ação judicial que tem mérito e pode ser altamente lucrativa. Por isso, um especialista em investimentos em valores mobiliários e um advogado fundaram uma empresa virtual, a LexShares, que reúne investidores, pela Internet, para financiar ações indenizatórias, supostamente de alta rentabilidade.

A empresa usa o sistema chamado de crowdfunding — uma espécie de investimento popular. Em vez de formar um grupo pequeno de grandes investidores, o crowdfunding reúne, normalmente em um site, um número maior de investidores de menor porte para financiar um grande empreendimento, com perspectiva de lucro de até 50% do valor investido — ou perda total do investimento, se a decisão judicial for desfavorável.

É um investimento de risco, mas a LexShares montou uma equipe de seis advogados, cuja função principal é exatamente avaliar as probabilidades de sucesso nos tribunais. A “plataforma de crowdfunding” da empresa é um instrumento para empresas de pequeno e médio porte e para startups enfrentar na Justiça grandes corporações que “roubaram” suas ideias e ganhar uma grande indenização — de preferência algo entre US$ 10 milhões a US$ 40 milhões, segundo o jornal Boston Globe.

Sucesso garantido
Com sucesso ou não nos tribunais, a empresa de advocacia sempre ganha, aparentemente. “A empresa ganha dinheiro ao receber uma porção dos fundos levantados pelos demandantes”, disse Jay Greenberg, sócio-fundador e CEO da LexShares, ao jornal da ABA (American Bar Association). E, se a decisão judicial for favorável aos demandantes, “a LexShares recebe uma porção dos lucros destinados aos investidores”.

Greenberg, especialista em investimentos, deixou o Deutsche Bank, para fundar a LexShare com o advogado Max Volsky. O advogado criou o fundo de financiamento de contenciosos LexStone Capital. Na LexShare, ele é o CIO (chief investment officer). Eles lançaram o website da empresa na quarta-feira (19/11). 

A empresa explica como funciona: “Demandantes requerem que seus casos sejam postados na plataforma da LexShares. Se um caso tem um forte mérito, ela será postado. Uma vez postado, investidores credenciados podem examinar o caso e decidir se querem investir nele. Os investidores podem rastrear as atividades do contencioso relacionado a seus investimentos. Se o demandante ganha, o investidor recebe uma parte das receitas. Se perde, o investidor perde seu investimento”.

Greenberg explicou ao Jornal da ABA a expressão “investidores credenciados”. Não é qualquer um. São “indivíduos ou entidades legais que atendem certas exigências financeiras e têm um valor líquido, segundo as definições da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA”.

Um indivíduo é um investidor credenciado se tem uma renda anual superior a US$ 200 mil — ou US$ 300 mil, junto com o cônjuge. São contados os últimos dois anos e o próximo ano, com base em expectativa de renda. E tem um “valor líquido” de mais de US$ 1 milhão, excluindo o valor da residência primária. Também são credenciadas entidades tais como bancos, sociedades, corporações, organizações sem fins lucrativos e fundos patrimoniais (trust) — estes com ativos maiores que US$ 5 milhões.

O lucro do investidor é calculado com base em um percentual, que é definido com base no tempo de tramitação e resolução do processo. “Quanto mais demorar, maior será a quantia devida ao grupo investidor. Em média, o investidor pode ter uma expectativa de retorno de 50% ou mais”, declarou Greenberg ao Jornal da ABA.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2014, 10h33

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