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Capitalização de juros

Corte Especial do STJ vai discutir uso da Tabela Price em financiamentos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o uso da Tabela Price para o cálculo de juros em contratos caracteriza capitalização ou não. E com isso vai fixar o entendimento sobre se a discussão desse método é matéria de direito ou de fato.

O ministro Luis Felipe Salomão, relator o Recurso Especial escolhido como recurso repetitivo, foi quem enviou o caso à Corte Especial, colegiado que reúne os ministros mais antigos do tribunal e que é responsável por definir a interpretação sobre a legislação federal.

Salomão decidiu levar o caso ao colegiado de cúpula do tribunal por entender que se trata de questão processual que afeta a todas as seções do STJ. A questão de fundo é saber se a Tabela Price, modelo francês de cálculo de parcelas contratuais desenvolvido no século XVIII, se utiliza da capitalização de juros ou não. E é dentro dessa discussão está um debate processual.

Caso o tribunal entenda que se trata de juros capitalizados, os ministros terão que discutir se essa conclusão partiu de uma tese jurídica e matemática, que envolve onerosidade excessiva ou não ao consumidor, ou se é matéria de fato. Se for entendido que é matéria de fato, o consumidor deve ter direito a perícia técnica que esclareça de que forma os juros foram capitalizados e, a partir daí, debater se houve onerosidade ou não. É o direito a produção de provas.

É uma discussão que envolve o direito de defesa. A jurisprudência do STJ costuma entender que o uso da Tabela Price se encaixa em matéria de fato e de análise de cláusulas contratuais. E a discussão desses dois temas pelo STJ é vedada pelas súmulas 7 e 5 do tribunal, respectivamente.

No entanto, se o entendimento é que o debate sobre o uso do método francês é factual, o consumidor deve ter direito a perícia técnica. Caso contrário há cerceamento de defesa, e é justamente essa a discussão de fundo no REsp enviado na quinta-feira (20/11) para a Corte Especial. O caso deve ser debatido já na próxima reunião do colegiado, no dia 3 de dezembro.

O caso estava na 4ª Turma do STJ, mas não chegou a ser debatido. Antes, o ministro Salomão decidiu afetá-lo para a 2ª Seção — colegiado que reúne as duas turmas de Direito Privado do tribunal e é responsável por definir a jurisprudência da corte na matéria.

Em despacho do dia 30 de agosto, o ministro Salomão afirma que a decisão sobre se a matéria é de fato ou de direito vai afetar todos os milhares de recursos que tramitam no Judiciário sobre o assunto. Por isso seria importante que a jurisprudência de Direito Privado do STJ fosse fixada definitivamente.

No entanto, no despacho da quinta, o ministro que, “melhor analisando o tema, percebe-se que se trata de matéria processual, comum, portanto, a todas as seções do STJ”. Ele lista, então, uma série de julgados da 1ª Seção, que trata de Direito Público, em que o tema é o uso da Tabela Price em contratos de financiamento.

REsp 1.124.552

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2014, 10h09

Comentários de leitores

10 comentários

III - Capitalizaçõa de Juros Tabela Price

Fernando Mucci (Consultor)

Discordo totalmente de DJU , um pouco confuso nos seus argumentos. Vejamos

Comprovação documental sobre equivalência de anatocismo ( juros sobre juros) e juros compostos, utilize o Thesaurus,recurso disponibilizado no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dirigido aos profissionais do direito, o qual consiste em um acervo de vocábulos agrupados ordenadamente, não segundo uma ordem alfabética como nos dicionários da língua, mas, de acordo com as idéias que exprimem.
A consulta ao citado instrumento de pesquisa resulta que juros compostos e anatocismo ( juros sobre juros) são sinônimos.
Informação retirada do Livro Tabela Price - Mitos e Paradigmas de José Jorge Meschiatti Nogueira

II - Capitalização de Juros Tabela Price

Fernando Mucci (Consultor)

Apesar do próprio autor Richard Price afirmar através do livro Observetions Reversionary on Payments que a tabela criada por ele na verdade chama-se Tabela de Juros Compostos, alguns profissionais tentam desacreditar o próprio criador do teorema informando que é uma mera curiosidade - inacreditável.

Será que algum outro país utiliza esse sistema para financiar imóvel , contratos de capital de giro ou automóveis ?

Vejam como não é irracional o temor dos juros compostos na Tabela Price .

Financiamento Imobiliário - R$200.000,00 , taxa de juros -1,00% ao mês - prazo =180 meses

Tabela Price - prestação mensal - R$2.400,34 , total pago no final do contrato - R$432.060,50. Financiou um imóvel e pagou dois.

Juros Simples - Método Gauss - prestação mensal - R$1.641,75 , total pago no final do contrato R$295.514,51

Capitalização Tabela Price

Fernando Mucci (Consultor)

Na temática da Tabela Price segue o estudo feito pelo autor JOSÉ JORGE MESCHIATTI NOGUEIRA, no seu livro “Tabela Price – Da Prova Documental e Precisa Elucidação do seu Anatocismo”, Ed. Servanda,

O estudo empreendido pelo referido autor partiu da consulta aos originais do livro de Richard Price sob o título “Observations on Reversionary Payments”, edições de 1783 e 1803, onde o religioso inglês desenvolveu as suas geniais Tabelas de Juro Composto.

Na verdade, o trabalho do inglês Richard Price, ministro presbiteriano, foi desenvolvido tendo em vista um sistema de pagamento para seguro de vida e aposentadorias, elaborado a pedido de sociedade seguradora, tendo Price construído tabelas que denominou de “Tables of Compound Interest” (Tabelas de Juro Composto). Sobre essa perspectiva histórica, da origem ou motivação do trabalho de Price, assim escreveu o autor citado (Mesquiatti Nogueira, José Jorge. Op. cit. pp. 37/38):

“O livro Observetions on Reversionary Payments, de autoria do Dr. Richard Price, demonstra, com as devidas explicações do próprio autor, a relação dos quatro Teoremas ali propostos, com a aplicação do juro composto (juro capitalizado, juro sobre juro ou ainda anatocismo) em seu sistema de pagamentos reversíveis e parcelados.

O livro ora referenciado esclarece definitivamente pelos escritos do próprio autor que suas Tabelas, ou seja, as Tabelas de Price, tais como ele as denominou (Tables of Compound Interest), são de Juro composto. Destaco que somente no Brasil essas tabelas são conhecidas como Tabela Price, referenciando seu autor porque, se fossem conhecidas como o autor as denominou, invariavelmente isso implicaria a informação de que são balizadas na capitalização de juros

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