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Prevenção a fraudes

CNJ pretende monitorar integração dos cartórios de registro civil

O Conselho Nacional de Justiça quer monitorar a implantação do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) em 2015. O sistema foi instituído em junho pela Presidência da República para integrar as informações dos cartórios de registro civil, que emitem certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outras.

A proposta que a conselheira Luiza Frischeisen anunciou na quarta-feira (18/11) na reunião plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Teresina, pretende aumentar a segurança dos chamados registros de pessoas naturais.

Segundo o projeto da ação, que seria coordenada em parceria pelo CNJ e pelo Ministério da Previdência Social, ao longo de 2015 serão sugeridos “mecanismos que aumentem a segurança do registro civil de pessoas naturais, inclusive tardio”. O que motivou a iniciativa foi o grande número de fraudes, especialmente à Previdência, que utilizam documentos falsos, inclusive certidões de óbito e nascimento.

De acordo com o ministério, fraudes realizadas contra a Previdência Social desde 2003 consumiram cerca de R$ 4,5 bilhões de recursos públicos, dos quais R$ 118 milhões apenas em 2013. Em 90% dos casos, houve a utilização de documentos falsificados, entre eles certidões de registro civil.

A proposta representa a continuação da Ação 12 da Enccla 2014, que teve os mesmos objetivos e foi levada a cabo pelo Conselho da Justiça Federal, Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério Público Federal, Receita Federal do Brasil e pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. Os mesmos órgãos seriam os responsáveis pela Ação em 2015.

A criação do Sirc e o Provimento 38 da Corregedoria Nacional de Justiça foram os principais resultados que os órgãos responsáveis pela Ação 12 obtiveram desde o início do ano. Além disso, o grupo planejou curso para capacitar servidores do INSS e servidores de cartórios de registro civil na prevenção de novas fraudes contra a Previdência. A primeira edição da capacitação será em março de 2015, no Rio de Janeiro.

A Enccla vem articulando os esforços de órgãos públicos na prevenção, fiscalização e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro desde 2003. Sob coordenação do Ministério da Justiça, cerca de 70 órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, traçam metas anuais para aperfeiçoar as políticas públicas de combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A Ação 12 foi estabelecida pela primeira vez em 2013. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2014, 8h49

Comentários de leitores

1 comentário

Ótima iniciativa

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

É espantoso que ainda não tenhamos integração entre os cartórios. Um sujeito pode registrar o filho em um cartório, e, se conseguir com algum conluio levar o papel original do hospital, registrar o mesmo filho em outro cartório. Com isso se consegue benefícios sociais em dobro, como o Bolsa Família.
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Isso é inadmissível na era digital em que vivemos. Deveria ser prioridade absoluta digitalizar todos os cartórios e certidões. Tudo ficará num servidor seguro na nuvem, e poderá ser impresso pelo interessado, constando na certidão um código de verificação de autenticidade (assim como já ocorre com as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal aqui do RJ).

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