Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cortes romanas

Fatos ocorridos no século I AC assemelham-se aos atuais

Por 

O grande advogado e tribuno Marco Tulio Cícero combateu a tirania em Roma tentando impedir que o ditador Zsila voltasse a presidir o Senado Provincial. Zsila que já havia sido presidente antes não podia ser candidato porque a leis de Roma não permitiam essa recondução. Cícero afirmava que a experiência anterior teria sido sob o aspecto ético e moral muito prejudicial porque o cofre da República havia ficado combalido com obras desnecessárias e superfaturadas, o poder havia sido utilizado para favorecer amantes e concubinas e havia em Roma uma corrente de favorecidos que pleiteavam a volta daquele que nunca havia de fato abandonado o poder, já que fora sucedido por dois governantes muito fracos que continuaram sendo manipulados por Zsila.

Enquanto Cícero exortava o eleitorado romano a praticar a virtude e a economia, sem se deixar levar pelas promessas de privilégios e favores, Marianus, o longa manos do ditador conspirava contra a Constituição alterando os dispositivos que vedavam o retorno do indesejado. Os representantes do povo bradavam para os eleitores; “Sejam homens e não gados”. Os tribunos do Senado Provincial revoltados com as articulações de Marianus recorreram ao “Senatus Supremus” para fazer prevalecer os princípios morais e da anualidade nas eleições, mas o poderoso ditador articulou para que o recurso fosse redistribuído para Supremo Senador Patricius, que inclusive era oriundo do mesmo Senado Provincial.

A expectativa era grande porque embora fossem conterrâneos, Zsila havia conspirado para que Patricius não fosse promovido ao Supremus Senatus, o que só foi possível graças ao poder de influência de Dirceu, um poderoso articulador político que acabou na prisão.

Cícero revoltado com mais essa manobra protestou: “Isso é inconstitucional, uma afronta ao povo livre, não pode ser promulgado”. Após examinar as Doze Tábuas do Direito Romano, concluíram que deveriam denunciar aqueles que violam as leis em proveito pessoal, sem pensar num projeto institucional, conclamando que deveriam evitar a volta se Zsila ao poder, mesmo ao custo de suas vidas. O povo respondia com palavras como “Honra, lei e Justiça”!

Cícero proclamava entusiasmado “Renunciem aos seus lucros pelo bem de Roma! Afastem-se de nós, para podermos recuperar nossa honra, nossa liberdade e nossa lei!”. Considerando aquela parcela do povo prejudicado pelos agentes do ditador, Cícero conclamou-os dizendo: “A nação está falida e em perigo e, portanto, eu lhes rogo que dispensem os favores até agora despejados e os prometidos, por sua própria vontade, pelo amor da ética, e honra do Senado Provincial Romano”.

Embora em Roma não houvesse censura sobre o que se podia ler, pois se acreditava na liberdade de expressão e de publicação e a lei proibisse a censura, o governo de Marianus foi marcado por uma forte censura a obras de artes e os guardas controlavam tudo que os homens liam, escreviam ou falavam. Testemunhando esses abusos, Cicero escreveu; “No entanto, embora seja homem de posses, não há limites para sua ambição. Certamente é mau que os mais altos cargos sejam comprados! A lei que permite esse abuso torna a fortuna mais importante do que a nobreza num político e, então, todo o Estado se torna avaro. Pois sempre que os chefes de Estado consideram alguma coisa honrada, os cidadãos certamente seguem o seu exemplo; e quando a capacidade não ocupa o primeiro lugar, não há verdadeira aristocracia de mente e de espírito.”

Esses fatos estão narrados como ocorridos no século I AC, mas parecem tão atuais e semelhantes. O poder e a lei não são sinônimos, na verdade, frequentemente são opostos e irreconciliáveis. Existe a Lei de Deus, da qual surgem todas as leis de equidade do homem, segundo os quais os homens devem viver, se não quiserem morrer na opressão, no caos, no desespero. No plano de uma sociedade civilizada fazemos uma Constituição, que muitas vezes é vilipendiada por ditadores, homens que ambicionam o poder pelo poder com o fim único de oprimir os outros homens.

 é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2014, 6h28

Comentários de leitores

3 comentários

Dize-me com quem andas...

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

Com vênia, repito comentário. Há propostas para regulamentar a profissão de lobista, mas certamente não incluiria entre suas especializações acordar e distribuir propinas, fraudar projetos, licitações e contratos ou lavar e transferir dinheiro ilícito. Os que fazem isso contratam advogados farinha do mesmo saco, frutos da mesma árvore (venenosa): dize-me com quem andas, um gambá cheira outro. E aí diz um advogado (não sei se é desses) que é sempre assim. Realmente há relatos de corrupção na construção de Brasília, das rodovias e barragens da ditadura, das obras "democráticas" mas nunca acabadas, das "arenas" da Copa... sempre pelas Construtoras do mesmo grupo ("clube?") respeitáveis e grandes porque fizeram aquelas obras. Casos de troquinho infantil da compra de picolé, perto da Petrobrás (porque não conferir Correio, BB, Eletrobrás, CEF, Banco Central?). Velha conduta "dos mesmos" crescendo e se aperfeiçoando. Consagrá-la é realizar a ironia de Sérgio Porto (Stanislaw Ponte Preta): "ou restaure-se a moralidade ou locupletem-se todos", decretando que somos um país de bandidos e oferecendo subsídios e honras aos corruptores, como se faz. É o "non sense"! Por ser "sempre assim" é que tem que mudar, punir e fiscalizar! Se fosse para consagrar o crime e o prejuízo da sociedade como regras de conduta "sempre assim", há outros menos danosos: tráfico de drogas, armas, mulheres, influência e dinheiro; auxílio à eutanásia, jogo do bicho, sonegação & contrabando, aborto, trabalho escravo, cassinos, drogas no trânsito. Corruptos são o sistema, a moral e a mentalidade ensinadas à sociedade e a seus membros pelas empreiteiras lucrativas nas longevas ditaduras, impunidade e pregações de que se deve ser esperto e levar vantagem em tudo pois "é sempre assim".

mestra da vida

joão gualberto (Advogado Autárquico)

Percuciente artigo. Do mesmo Marco Túlio Cicero a expressão: a História é a mestra da vida. O romano foi ele também um mestre. Contribuiu com seus escritos para a posteridade. Zcila será lembrado como um ditador, Cícero como um combatente contra a corrupção política e um educador de mentalidades. Relatou a Conspiração de Catilina. Quem não ouviu uma vez na vida a famosa frase com que o romano iniciava seus discursos: Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência? É um eco permanente na História, inclusive, em nossa terra assolada pela corrupção sistêmica. Assim, esses que estão passando pelo governo da nação serão tristemente lembrados pelos seus malfeitos, repetindo o que a História não costuma perdoar. Até quando abusarão de nossa paciência? Quem serão os nossos Cíceros?

As Catilinárias te condenam...

Riobaldo (Advogado Autônomo - Civil)

Esses varões de Plutarco fizeram a fama e deitaram na cama, como se diz hoje em dia.Assim foi o caso de Sêneca, tutor de Nero.Moralista tanto quanto Cícero, ambos fizeram fortuna na vida privada, e por meios nada virtuosos...Mas, na vida pública eram críticos mordazes no que dizia a conduta alheia.O mesmo se diga dos políticos de hoje.Tome-se por exemplo os políticos de oposição ao governo Dilma em face os escândalos da Petrobras.Alguém, por acaso viu ou ouviu a mídia canalha informar que tudo começou lá atras, nos idos de 1997, durante a era FHC, quando a Petrobras era dirigida por políticos do PSDB? Quem, afinal deu mau exemplo a dilapidação da Petrobra não tem moral para apontar o dedo (sujo) contra ninguém... Para quem não se recorda a denúncia partiu do jornalista Paulo Francis, durante o programa Manhattan conexion. Como não podia revelar a fonte informativa da roubalheira, acabou processado e condenado pela Justiça de Nova York.Claro, que isso não justifica os assaltos subsequentes feitos pelos políticos do PT , PMDB demais partidos aliados. Aliás, criminosos não deveriam ostentar títulos de bacharel, de mandatos políticos ou não, de patente militar e ordem religiosa.A única credencial para um bandido é sua capitulação no Código Penal e já basta.Fico irritado quando certa mídia canalha panfleteia: advogado lidera quadrilha; coronel da PM envolvido em tráfico de cocaina; médico assassino e estuprador preso em flagrante.Isso serve para levar a galera a catarse, e depois tudo passa e continua como dantes no quartel de Abrantes...

Comentários encerrados em 28/11/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.