Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

"Lava jato"

Executivos das empreiteiras Camargo Corrêa e UTC têm Habeas Corpus negados

Os executivos Dalton Santos Avancini e João Ricardo Auler, presidentes da Camargo Corrêa e de seu conselho de administração, respectivamente, vão continuar presos preventivamente. O presidente da construtora UTC Ricardo Ribeiro Pessoa, também. As decisões são do desembargador João Pedro Gebran Neto, que concentra as ações relativas à operação "lava jato" no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A defesa dos executivos da Camargo Corrêa pediu a suspensão das prisões sob o argumento de que ambos não apresentam periculosidade e colaboraram com as investigações. Além disso, os defensores sustentaram que a prisão preventiva é muito drástica e está sendo utilizada como meio de obter confissão.

Gebran Neto, no entanto, observou que a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada e que a participação de ambos no esquema criminoso não era de menor importância.

O desembargador ressaltou a suspeita de superfaturamento dos contratos, a falsificação de contratos de prestação de serviços para encobrir desvios. Além disso, justificou a permanência da prisão com base no depoimento de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, segundo o qual a empresa Camargo Corrêa participava do grupo de cartelização de obras da Petrobras.

Relação de proximidade
A defesa de Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da UTC, pediu a suspensão da prisão preventiva, alegando que não há prova de que seu cliente tenha participado de coação de testemunhas e que não apresenta periculosidade, já que está disposto a colaborar com as investigações.

Segundo Gebran, as provas colhidas, e confirmadas por 35 interceptações telefônicas,  demonstram que Pessoa mantinha uma relação de proximidade com o doleiro Alberto Youssef, inclusive com empreendimentos em comum. O desembargador ressaltou que as revelações de Paulo Roberto Costa e de Alberto Youssef não são únicas.

“Os depoimentos recentemente prestados por Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Júlio Gerin de Almeida Camargo, relacionados à empresa Toyo Setal, também componente do cartel, apontam Ricardo Ribeiro Pessoa como responsável pelo pagamento de propinas a agentes públicos e ainda como 'coordenador' do cartel”, observou o magistrado. “As investigações demonstram que Pessoa exercia papel fundamental e de destaque, servindo de representante das empreiteiras perante diretores da Petrobrás”, concluiu

Dessa forma, por entender que se trata de "grupo criminoso de incontável capacidade financeira e havendo registro de tentativa de cooptação de testemunha, é possível e aconselhável o encarceramento cautelar, diante dos riscos à ordem pública, à investigação e instrução e à aplicação da lei penal”, disse na decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

HC 5029060-90.2014.404.0000/TRF
HC 5029016-71.2014.404.0000/TRF

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2014, 14h49

Comentários de leitores

1 comentário

HC no STJ - hc-jato

JOÃO-DE-BARRO (Advogado Autônomo - Civil)

1 dia após o indeferimento no trf, o stj já recebeu o pedido de hc dos envolvidos.

Hc nº 310224 / pr (2014/0313162-1) autuado em 21/11/2014
detalhes fases decisões petições
processo:habeas corpus
impetrante:celso sanchez vilardi e outro
advogado:celso sanchez vilardi e outro(s) - sp120797
impetrado :tribunal regional federal da 4a região
paciente :dalton dos santos avancini (preso)
paciente :joao ricardo auler (preso)
localização:entrada em gabinete do desembargador convocado do tj/sc newton trisotto em 21/11/2014
tipo:processo eletrônico.
Autuação:21/11/2014
número único: 0313162-44.2014.3.00.0000
relator(a):min. Newton trisotto (desembargador convocado do tj/sc) - quinta turma
ramo do direito: direito processual penal
assunto(s): direito processual penal, prisão preventiva.
Tribunal de origem: tribunal regional federal da 4ª região
números de origem: 50290609020144040000, 50734751320144047000.
1 volume, nenhum apenso.
Última fase: 21/11/2014 (10:03) conclusos para decisão ao(à) ministro(a) newton trisotto (desembargador convocado do tj/sc) (relator) - pela sjd

Comentários encerrados em 28/11/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.