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Eleições 2014

Candidatos que concorreram no 2º turno devem prestar contas até dia 25

Candidatos, partidos políticos e comitês financeiros têm até a próxima terça-feira (25/11) para prestar contas da campanha do segundo turno das Eleições 2014. Eles precisam detalhar os recursos arrecadados e também as despesas de campanha.

A penalidade para o candidato que não prestar contas é impedi-lo de obter certidão de quitação eleitoral e ser diplomado. Já a sanção para o partido é a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.

Caso a prestação de contas seja reprovada, a Justiça Eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade.

Segundo a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, artigo 29, inciso IV), todos os participantes devem prestar contas à Justiça Eleitoral até 30 dias após a realização do pleito. O segundo turno foi no dia 26 de outubro. Já os que participaram somente do primeiro turno tiveram que prestar contas até o dia 4 de novembro. Os dados estão disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet.

Ao acessar o sistema de prestação de contas, candidatos, partidos e comitês financeiros devem observar as peças e os documentos exigidos pela legislação (Resolução TSE 23.406). As prestações de contas de candidatos a presidente da República são analisadas pelo TSE, e as dos outros cargos (governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital), pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por onde o candidato concorreu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2014, 17h44

Comentários de leitores

1 comentário

E agora "companheira"!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Será que tem doação das empreiteiras cujo pessoal está preso?

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