OAB de Mato Grosso reage a intimação de advogada feita pelo WhatsApp

Embora seu uso não seja regulamentado, o WhatsApp também tem sido utilizado nas comunicações oficiais da Justiça. Em Cuiabá, uma advogada recebeu a seguinte mensagem do oficial de Justiça: "Não pude passar a data de sua audiência devido a senhora estar dirigindo….a data é 25/11/2014 às 10:00hrs. …A partir desse momento a senhora está devidamente intimada". A mensagem causou reação da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, que pediu providências à Corregedoria-Geral de Justiça. Para o presidente da seccional Maurício Aude, o aviso pelo WhatsApp, “além de não encontrar o devido respaldo legal, não goza de segurança jurídica necessária para o ato, acarretando, assim, a nulidade dos atos processuais”.

Melhor das intenções
Em Rondônia, um juiz recomendou o uso do serviço para entrar em contato com a parte vencedora de uma ação no Juizado Especial Cível de Presidente Médici (RO). “Intime-se a autora pelo meio menos oneroso e rápido (e-mail, telefone, whatsapp…) para que apresente número de conta bancária para transferência dos valores”, disse no despacho. A assessoria do TJ-RO explicou que a intenção do juiz João Valério Silva Neto foi de acelerar o processo, já que a autora tinha interesse em receber o dinheiro.

Tá contigo

Para gringo
Os consultores e advogados estrangeiros que atuam no Brasil vão ter uma carteirinha de identificação própria emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil. O documento seguirá os cartões usados pelos profissionais brasileiros, mas trará aviso sobre a restrição de atuação judicial. “É importante que os profissionais estrangeiros estejam inscritos, para que a entidade possa monitorar suas atuações”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Lista pronta
Foi publicada nesta quarta-feira (19/11), no Diário Oficial, a lista com os nomes dos três indicados ao cargo de defensor público-geral do Rio de Janeiro. André Castro, que já presidiu por duas vezes a Associação Nacional dos Defensores Públicos foi o mais votado pela classe, com 549 votos — ou 60,4% do total de votos válidos. Em segundo lugar, está Luiz Inácio Araripe, que recebeu 314 votos; e em terceiro, Américo Grilo, que obteve 285 votos. Caberá agora ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) escolher o novo chefe da Defensoria Pública do Estado. 

Não quero
Dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, 21 aderiram à moção contrária ao Projeto de Lei 4.330/2004, sobre terceirização, em seminário promovido pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (SP). Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, a forma como o Projeto 4.330 está posto é contrário aos interesses da classe trabalhadora. 

Na telinha
Estreou na última segunda-feira (17/9), na TV Justiça, o programa Antes e Depois da Lei. Produzido pela equipe do STJ, aborda as leis que tiveram impacto direto na vida dos brasileiros nos últimos 25 anos e como os ministros do STJ decidem questões judiciais com base nessa legislação. Os horários de exibição são segunda (21h30), terça (6h30), quarta (11h30), quinta (21h30), sexta (13h30) e sábado (21h).

Comunidade judaica
O advogado Fernando Lottenberg foi eleito presidente da Confederação Israelita do Brasil, que dirigirá até 2017. Em seu discurso, ele apontou para a necessidade de se buscar soluções pacíficas para os conflitos entre Israel e seus vizinhos. "Apesar dos recentes ruídos, as relações do Brasil e dos brasileiros com Israel é historicamente muito boa, com cooperação bilateral importante. Isso propicia uma boa base de atuação e nos dá esperança quanto ao futuro”, acrescentou.

Inclusão social
A Vara de Feitos Especiais de João Pessoa já contabiliza 80 pedidos de mudança de nome por travestis. O juiz Romero Carneiro Feitosa, titular da Vara há dois anos, também conta ter feito cerca de 50 casamentos homoafetivos.

Novo integrante
O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, será empossado nesta quarta-feira (19/11) como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em cerimônia no Rio de Janeiro. Thompson Flores fará parte da comissão de Direito Constitucional, onde será colega da ministra aposentada do STF Ellen Gracie.

Homenagem militar
O desembargador federal Cotrim Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi homenageado na segunda-feira (17/11) pelo Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar. O magistrado recebeu a comenda no Grau Alta-Distinção da presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth, junto com o professor Paulo Bonavides e o brigadeiro-do-ar Rogério Luiz Veríssimo.

Homenagem nipônica
O ex-reitor da Universidade de São Paulo João Grandino Rodas foi condecorado pelo governo do Japão com a Ordem do Sol Nascente, Raios de Ouro com Laço. A homenagem se dá por conta das contribuições para promover o intercâmbio acadêmico entre a USP e as universidades japonesas. Além de reitor, Rodas também foi diretor da Faculdade de Direito da USP e consultor jurídico do Itamaraty.

Cultura brasileira
A produtora Kinema faz nesta quinta-feira (20/11) uma sessão especial de exibição do documentário O Mistério de Santo Reis, dirigido por Fábio Rodrigues e com roteiro de Maurício Cardoso, editor-executivo da ConJur. Rodado entre 2007 e 2011, o filme retrata a manifestação religiosa na região de Araxá (MG). A exibição será no bar Realejo (Rua Martiniano de Carvalho, 365, em São Paulo), com entrada grátis.

Relações do MP
Os limites da relação entre o Ministério Público e a imprensa é o tema da mesa de discussão “MP e Mídia”, promovida pelo Movimento do Ministério Público Democrático. Diretor da ConJur, o jornalista Márcio Chaer será o palestrante. O evento acontece na próxima quarta-feira (26/11), das 9h30 às 12h, na Rua Riachuelo, 217, 5º andar, em São Paulo.

LANÇAMENTOS

Direito Constitucional Financeiro: Teoria da Constituição Financeira (editora Revista dos Tribunais), de Heleno Taveira Torres.

Teoria da proibição de bis in idem no Direito Tributário e sancionador tributário (editora Noeses), de Fábio Brun Goldschmidt.

Direito Internacional na Constituição – Estudos em homenagem a Francisco Rezek (editoria Saraiva), organizado por Maria Elizabeth Guimarães Rocha (presidente do STM), Alceu José Cicco Filho e Ana Flávia Penna Velloso.

Democracia Conectada: A Internet como Ferramenta de Engajamento Político-Democrático (FGV Direito Rio/Juruá Editora), do professor Eduardo Magrani.

Descasos 2 – Uma advogada às voltas com o direito dos excluídos (editora Saraiva), de Alexandra Szafir. Dia 24 de novembro, às 19h, na sede do Iate Clube de Santos (Avenida Higienópolis, 18, Higienópolis, São Paulo)

EVENTOS
I Congresso de Direito Previdenciário do Piauí, de 20 a 22 de novembro, no auditório da OAB do Piauí (Rua Governador Tibério Nunes, Bairro Cabral, Teresina). Informações pelo (86) 2107-5800.

I Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais, de 20 a 22 de novembro, com transmissão pela internet. Inscrições gratuitas por este link.

V Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, dias 26 e 27 de novembro, no Blue Tree Premium Morumbi, em São Paulo (Avenida Roque Petroni Junior, 1.000 – Brooklin Novo). Programação e inscrições neste link.