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Processo Eletrônico

Justiça Militar inicia implementação do PJe na primeira instância

O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais iniciou, no último dia 11 de novembro, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em suas auditorias de primeira instância. O TJM-MG é o primeiro tribunal da Justiça Militar a usar o PJe. A partir do dia 15 de dezembro só serão aceitas ações em formato digital.

O sistema será usado inicialmente nas ações ordinárias cíveis e em ações de impugnação ao valor da causa, o que, segundo o tribunal, representa 50% de todos os feitos distribuídos na primeira instância. A expectativa é que, em 15 dias, seja iniciada a implantação também na Justiça de segundo grau, com as ações de conhecimento cíveis (exceto mandados de segurança) e de impugnação ao valor da causa.

Até o fim do ano, o tribunal pretende ampliar a implantação do sistema no segundo grau para as classes de Apelação Cível, Agravo de Instrumento, Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Processo de Perda de Graduação, Processo de Perda de Posto e Patente, Ação Rescisória e Revisão Criminal.

Por enquanto, ainda é possível protocolizar ações por meio físico no TJM-MG. Nesse caso, os processos não tramitarão por meio digital. 

Na Justiça Militar Estadual do Rio Grande do Sul o sistema ainda está em fase de testes. A expectativa é iniciar a implantação até o fim do ano. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2014, 14h15

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