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Versão desatualizada

TST suspende implantação do PJe-JT nas nove varas de João Pessoa

O ministro João Batista Brito Pereira, corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a suspensão preventiva, pelo prazo de 90 dias, da implantação do novo sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas nove Varas do Trabalho de João Pessoa (PB). A atualização estava prevista para acontecer nessa segunda-feira (17/11). A medida atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba.

O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra Cavalcante, entrou com o Pedido de Providências após o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região não seguir a recomendação do presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, sobre inviabilidade do funcionamento da nova ferramenta.

Na ação, a OAB-PB sustenta que já existe uma versão do PJe-JT que corrige vários problemas apresentados pelo sistema em versões anteriores, inclusive na que o tribunal pretende implantar nas varas da capital. Para a OAB, a versão que o TRT da 13ª Região pretende utilizar “significa retrocesso na qualidade da prestação jurisdicional, podendo ocasionar indesejado alongamento da duração dos processos, impedindo, assim, a prestação jurisdicional célere efetiva”.

Diante disso, o ministro Levenhagen recomendou que o TRT deixasse de instalar a versão que pretendia e adotasse o PJe-JT após atualização para a versão mais atual, que corrige problemas apontados em versões anteriores.

Considerando a recomendação, o ministro João Batista Brito Pereira atendeu ao pedido da OAB-PB e determinou a suspensão preventiva da implantação do sistema PJe-JT nas Varas do Trabalho de João Pessoa. Ele também fixou um prazo de 15 dias para que o presidente do TRT-13, desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, preste as informações que entender necessárias.

De acordo com o TRT da 13ª Região, apesar da implantação ter sido suspensa na capital, as demais varas do estado já tiveram seu sistema atualizado desde a última quarta-feira (12/11). Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB e da Assessoria de Imprensa do TRT-13.

Clique aqui para ler o despacho do ministro Brito Pereira.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2014, 12h30

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