Corregedoria da AGU vai investigar política do acordo zero, diz Adams

Há pelo menos duas semanas, procuradores federais e advogados da União decidiram parar de fazer acordos em processos judiciais como forma de pressionar o governo federal e aumentar a carga de trabalho da Justiça. Conforme noticiou a ConJur na última sexta-feira (14/11), a prática foi apelidada pelos advogados de “política do acordo zero”.

A principal motivação dos membros da AGU é política. Eles reclamam de falta de estrutura para trabalhar e de promessas quebradas pelo governo. A principal delas, a de que advogados públicos federais receberiam honorários por sua atuação em tribunais. Outra grande demanda é que o Planalto articule a aprovação, pelo Congresso, da PEC 82, que, segundo eles, dará mais autonomia à AGU.

O movimento afeta principalmente causas previdenciárias. Procuradores ouvidos pela reportagem calculam que 80% dos casos em trâmite na primeira instância da Justiça Federal sejam previdenciários e, ainda segundo eles, 70% são resolvidos por meio de acordo. E a maioria desses acertos, feitos entre os procuradores federais do INSS e beneficiados, envolve o pagamento, pela autarquia, 70% do valor questionado na Justiça.

A grande ideia de parar de fazer os acordos é que a AGU costuma anunciar o alto índice de acordos como economia aos cofres públicos — já que o governo acaba gastando menos do que poderia. Ou seja, ao mesmo tempo, os procuradores conseguem chamar atenção do governo e do Judiciário sobre a importância dos acordos. Isso porque, sem acordo, o juiz deixa de homologar soluções conjuntas entre as partes e passa a ter de analisar o mérito dos pedidos.

O ministro Luís Inácio Adams disse à ConJur que só foi informado sobre a existência da política do acordo zero, mas que não ficou sabendo de casos específicos. Ele adiantou que a AGU vai apurar os detalhes desses casos e tomar as devidas providências. “Toda a atuação da advocacia pública é vinculada à administração. Isso vai ser apurado. Se ficar demonstrado que esse fato [a política do acordo zero] está prejudicando a administração, o caso vai ser encaminhado à Corregedoria”, afirmou.