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Suporte a Litígios

Entendeu ou quer que eu desenhe? A argumentação visual jurídica

Por 

Marcelo Stopanovski [Spacca]Conta a lenda que um matemático, na defesa de sua tese de doutorado em uma renomada academia, foi indagado pelos avaliadores sobre a tamanho de seu escrito:

- 60 páginas? — perguntaram.

- Desculpem-me! Se me derem mais dois anos reduzirei a 30 — respondeu o matemático.

Essa história ilustra o quanto o volume da informação é inversamente proporcional ao seu valor. Em boa parte dos casos jurídicos, nossa chance de nos fazermos entender, de convencermos alguém, aumente consideravelmente na medida em que melhor aproveitarmos os poucos minutos disponíveis por meio de uma abordagem simples e contundente.

Vários operadores jurídicos indicam que o momento mais importante do processo judicial, atualmente, é a apresentação dos memoriais em uma conversa direta com o decisor. Então, qual a estratégia mais eficaz para aproveitar essa oportunidade de ouro?

Confúcio, o sábio e filósofo chinês, já dizia: “Uma imagem vale mil palavras”.

Dessa forma, como vimos em outra coluna, o grande volume de informações, sendo uma característica dos processos judiciais, é mais fácil de ser assimilado quando resumido, especialmente por meio da compactação de assuntos em visualizações.

Um crescente campo interdisciplinar da computação, em conjunto com o design, é a visualização de dados (data visualization ou data viz). Um exemplo comum destas técnicas pode ser identificado nas já famosas nuvens de termos que resumem discursos, como o da presidente Dilma na abertura da Assembleia das Nações Unidas neste ano. A figura que segue resulta do processamento feito pelo blog Nas Redes do jornal O Globo, e mostra 30 minutos de fala em uma tela. Quanto maior a palavra, mais ela foi citada. Tal visão permite conhecer, rapidamente, os principais assuntos do referido discurso.

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A IBM mantém um projeto, chamado Many Eyes, que disponibiliza uma série de visualizações, muitas das quais integradas em seus softwares de análise, que mostram grandes volumes de textos e gigantescas bases de dados (big data) em diversos gráficos, como os de proximidades de palavras no texto, mostrando a formação de termos, e o de contextos de palavras, que mostra os arredores do texto das palavras escolhidas. Submetendo um texto, ou milhares deles, a estas ferramentas, tem-se a capacidade de entendimento rápido dos assuntos, contextos e pontos principais, sem a necessidade de leitura exaustiva.

A visualização de dados serve como ferramenta de análise de informações. Já é normal encontrar, nos processos criminais, os diagramas de redes de relacionamentos produzidos pelo software Analyst’s Notebook da IBM, como o da figura abaixo.

Estes diagramas, presentes também em outros programas de apoio a investigações, permitem apresentar rapidamente, por exemplo, dezenas de contratos sociais e os sócios neles citados, ou milhares de interceptações telefônicas e a distribuição de alvos e interlocutores relacionados.

Já faz tempo que vemos, nos filmes de julgamentos estadunidenses, a apresentação de desenhos aos jurados. O mercado dos chamados trial graphics representa parte importante das técnicas de suporte a litígios, facilitando para os julgadores o entendimento de casos complexos ou de questões fundamentais que não são do campo de estudos dos decisores. Como exemplo de um gráfico apresentado em juízo cito um que traz a diferença entre cava e vala, para que não engenheiros possam avaliar a provável diferença nos custos de execução.

Com o uso de outras mídias, os memoriais podem hoje estar em um tablet (iPad ou Galaxy por exemplo) utilizando vídeos e imagens, apresentado desenhos em movimentos e com links para aprofundamento. Pode-se deixar os memoriais disponíveis na loja virtual destes dispositivos para que seja possível baixar em qualquer parte do mundo, quantas vezes for necessário, pelos magistrados, por seus assessores ou pela imprensa.

A contundência dos argumentos também se torna maior, fazendo que a questão principal da discussão possa ser destacada. A figura abaixo, por exemplo, trata de uma análise de interceptações telefônicas judiciais (escutas). Nessa figura, o eixo horizontal representa o período da interceptação; o eixo vertical, o horário agrupado das ligações captadas; e cada ponto, seja cinza ou vermelho, uma ou mais ligações interceptadas naquela hora. São mais de 4 mil ligações plotadas em uma única tela, contando os pontos superpostos.

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Mas, e daí?

Ocorre que, neste caso, se discutiu se a autoridade com foro privilegiado foi captada aleatoriamente, caracterizando um caso fortuito, ou se os persecutores deveriam ter solicitado a autorização do tribunal para continuar a escuta, visto poder se tratar de uma interceptação indireta de autoridade com prerrogativas. Cada ponto vermelho é um telefonema do alvo com a autoridade de foro privilegiado, a primeira conexão entre eles se dá 48 horas depois de iniciada a interceptação e mais de 10% das ligações captadas se dão entre o alvo e a autoridade. Você decide, é um caso fortuito?

Apresentar as informações de forma visual resulta em vantagens significativas na capacidade de convencimento. Como fundamentação desta afirmação descrevo quatro pesquisas na área:

  • Em uma reportagem sobre ciência aplicada em tribunais, publicada na revista Superinteressante em julho de 2010, destacou-se que a utilização de apoio visual para a argumentação pode elevar o grau de atenção em até 650%. Ou seja, você tem seis vezes e meia mais chances de chamar a atenção do decisor se o seu argumento tiver apoio visual;
  • Strier [1], em artigo de revisão sobre suporte a litígios, já em 1999 apontava que “(...) quase todos os estudos de tomada de decisão do júri indicam que a maneira de apresentar provas é o principal determinante dos veredictos do júri (DIAMOND, 1990; FULERÔ & PENROD, 1990; KALVEN & ZEISEL, 1966; PATTERSON, 1986; SAKS, 1987; VISHER, 1987)”. Este último estudo de Visher indica que estes fatores de apresentação de provas fazem variar em um terço (34%) o resultado do julgamento;
  • A empresa Animators at Law (hoje A2L Consulting) comparou, em 2007, o impacto de ouvir com o de mostrar, ao apresentar argumentos, e concluiu que, apesar de os profissionais jurídicos gostarem mais de ouvir do que o público em geral, ambos eram muito mais influenciáveis pelo argumento visual (Visual: Público em geral = 61% x Operadores Jurídicos = 46,9% | Auditivo: Público em geral = 18,5% x Operadores Jurídicos = 28,6%)
  • Em uma pesquisa feita no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Brasil em 2010, eu e o colega Felipe Dantas [2] comparamos o julgamento de processos semelhantes com e sem apoio visual e identificamos que existia um aumento de quase um terço (31%) na segurança por parte dos conselheiros de ter entendido os fatos descritos e as questões jurídicas envolvidas quando apoiados visualmente.

Virtualmente, qualquer ideia pode ser transformada em apontamentos visuais. Como curiosidade, indico a série de livros “As grandes ideias de todos os tempos”, publicado no Brasil pela Editora Globo. Nesta série, como exemplo de pensamentos complexos transformados em resumos iconográficos, no “O Livro da Filosofia” da coleção tem-se:

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Acredito que o termo que melhor define a tarefa de construir uma ilustração, que resuma um volume de informações expressivo, seja infográfico. Produzir um infográfico não é, simplesmente, desenhar. A infografia depende de uma equipe interdisciplinar que integre a capacidade de coletar e de processar dados; a produção, a descrição e a roteirização dos argumentos e, é claro, o desenho propriamente dito. O infográfico é utilizado amplamente pelo jornalismo e já faz parte de nossa rotina, sendo usado para resumir questões importantes ou apresentar números e ideias de destaque. Um infográfico utilizado em um processo judicial deve ter compromisso com a cadeia de construção da informação visual, ou seja, deve ser possível encontrar cada informação agrupada na tela final, sob risco de fazermos afirmações que não encontram guarida nos autos.

artigo-6Como exemplo desta questão podemos citar usos de jurisprudência estatística ou jurisprudência descritiva (também parte da jurimetria), que são maneiras de apresentar uma quantidade de acórdãos extraindo determinado item e o quantificando para comparação. A imagem ao lado coloca em um mapa o valor da terra nua (VTN) encontrado em diversos acórdãos, com base na latitude e longitude das áreas citadas nas decisões. O resultado desta comparação permite indicar que a jurisprudência, em média, considera as terras ao sudeste mais valorizadas. Mas é fundamental ser possível apresentar, em qualquer momento, todas as decisões que embasam este argumento.

Uma dica para quem gostou das ideias apresentadas: o site Visualising Information for Advocacy possui um excelente e-book gratuito com exemplos, metodologias e ferramentas para defender causas com o apoio de argumentação visual.

O volume de informações reduz o tempo que um julgador se dedica a cada causa, por isso demonstrar rapidamente um argumento passa a ser uma necessidade imperativa. Por mais que você desenhe mal, seja o que for que você desenhar ficará mais produtivo para ser entendido do que páginas de explicação textual. Pensar de forma visual (visual thinking) é um dos caminhos para melhorar a clareza das ideias apresentadas. Treine, use um guardanapo, use uma tela touch.

_________________

[1] STRIER, Franklin. Whither Trial Consulting? Issues and Projections. Law and Human Behavior, Vol. 23, Nº. 1, p. 93-115, 1999.

[2] STOPANOVSKI RIBEIRO, Marcelo. ARAÚJO, Felipe D. ARAÚJO Jr. Rogério Henrique de. Uso de Ferramentas Gráfico-Analíticas na Argumentação Jurídica: Mensuração de Efeitos de Técnicas de Apresentação Visual de Informações no Âmbito de Julgamentos. in: Anais do XI Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação. Rio de Janeiro, 2010.

 é diretor de produção da i-luminas – suporte a litígios, especializada em análise de quebras judiciais de sigilos. Doutor em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília, mestre em Inteligência Aplicada na Engenharia de Produção e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2014, 10h23

Comentários de leitores

2 comentários

Prefiro mil palavras

Rodolfo Macena (Estudante de Direito)

O que eu falaria já foi exposto pelo comentarista Nicolás Baldomá, assim comento com algo que me ocorreu apenas para ilustrar o perigo que há em se reduzir o discurso a imagens.

Bom, assistia o noticiário quando vi uma reportagem que tratava da questão da falta de água em SP. A reportagem vinha acompanhada de uma ilustração gráfica onde se mostrava em um primeiro momento a vazão das barragens no ano passado e como estão hoje. Cada demonstração vinha acompanhada dos números equivalentes ao volume de água.
A ilustração chamou mais a atenção. E o que aconteceu?
Eu olhei a imagem de um grande volume e depois de uma fina corrente de água, mas não sei dizer quanto, em números, equivalia cada representação.
Se alguém me perguntasse eu diria: - Estava saindo um monte de água e depois só um pouquinho.
Conclusão: Fui emburrecido.
Não há problema em se utilizar esse tipo de mecanismo em determinados momentos quando for necessário uma exposição específica, mas o uso constante parece causar um certo estado standartizado no interlocutor, onde passa a apenas entender imagens, destruindo assim sua capacidade de compreensão e expressão linguística.

Em breve: Aprenda Direito brincando e pintando

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Uma coisa é usar ilustrações para auxiliar, ser sucinto ao explicar um ponto, etc. Outra coisa é imaginar que com menos informação se tem mais.
.
Claro, a enrolação e o enchimento de linguiça não contribui, mas um texto de Direito não pode ser ementado sem perda de sentido. Não pode ser desenhado, sem transformação de sentido. Perde-se conhecimento e compreensão de sentidos neste meio de caminho, passando a ficar cada vez mais raso, incompleto e descontextualizado.
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Pode funcionar, claro, em um caso específico, para discutir fatos, talvez, e até eventualmente para ilustrar um tema para introduzi-lo antes de nele se aprofundar.
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Contudo, isto tem que ficar claro: imagens, facilitações e simplificações no Direito servem para um fim muito específico, não para compreende-lo, não para acreditarmos que dá pra ser um bom advogado e principalmente um bom julgador estudando por wikipédia.

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