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Gastos de campanha

Gilmar Mendes pede informações sobre prestação de contas de Dilma

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou, nesta segunda-feira (17/11), que todas as diligências já feitas no processo de prestação de contas eleitorais da presidente Dilma Rousseff (PT) sejam encaminhadas ao seu gabinete. A ação era relatada pelo ministro Henrique Neves, cujo mandato terminou na última quinta-feira (13/11), e foi redistribuída a Mendes já na sexta-feira (14/11).

A redistribuição foi questionada no TSE nesta segunda-feira (17/11) pelo vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão. No mesmo dia, Mendes (foto) determinou que a assessoria de exame de contas do TSE informe as diligências já requeridas nas ações de prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Comitê Financeiro Nacional para presidente da República. Na prática, o despacho de Mendes dificulta o pedido de redistribuição feito por Aragão.

O ministro justifica o despacho “considerando a exiguidade dos prazos para análise destas prestações de contas e a peculiar dinâmica do seu trâmite”. Ele determina, ainda, que todas as diligências sejam informadas ao seu gabinete conforme sejam feitas.

Clique aqui para ler o despacho.
Processos relacionados: PC 98.135 e PC 97.613

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2014, 22h32

Comentários de leitores

8 comentários

Pedido ao Ministro

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Sou contra a redistribuição, não há motivo.

na contra partida o Ministro poderia devolver a pauta o processo que julga e já condena empresas contribuírem para campanhas eleitorais, espécie do tipo "leasing" de candidatos. A Folha de SP publicou ontem lista parcial e facciosa de políticos que receberam o benefício, inclusive Ronaldo Caiado, o impoluto, reportagem onde denomina PSDB, DEM e PPS de "outros". Empresa não é ou exerce cidadania, não vota é uma aberração, até porque agora sabemos a origem dessas doações com certeza no que tange a empreiteiras, Cappos de Tutti Cappi. Insonomia e impessoalidade é a Marca do Exmo. Ministro Gilmar Mendes, confio vai devolver os autos, no tempo dele é claro. Mas se ele não encontrar nada nas contas do PT?

Reencarnou

JUNIOR - CONSULTOR NEGÓCIOS (Professor)

Parece-me que o min. Gilmar Mendes não aceita o resultado das urnas e quer ressucitar o não-saudoso Joaquim Barbosa.

O MP questionando?

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Quem diria, o MP questionando providências visando a uma maior transparência?
Mas, segundo a campanha já terminada, não era no governo "deles" que havia engavetamento geral?

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